Analistas políticos em Brasília suspeitam que foi apenas um balão de ensaio a cogitação que o presidente Michel Temer deixou transparecer quanto à criação de um ministério da Segurança. O interesse do presidente seria o de testar reações, favoráveis ou contrárias, à iniciativa. Pela média ponderada das opiniões dos próprios políticos e das manifestações em redes sociais, a receptividade não foi das melhores. O senador Eduardo Braga, que é do PMDB do Amazonas, argumentou que seria desnecessário criar uma Pasta exclusivamente para cuidar do tema.
Na verdade, a impressão que se tem é de que o Ministério da Justiça, a quem está entregue a coordenação do Sistema Penitenciário brasileiro, daria conta perfeitamente do recado se o governo injetasse recursos e estrutura para o atendimento de demandas consideradas cruciais. A ideia de criar uma Pasta específica surgiu meio de afogadilho, no borburinho da crise deflagrada com as rebeliões ou os motins que geraram matanças em presídios, com repercussão internacional extremamente negativa para o Brasil. Que o digam as organizações e entidades que lidam diretamente com os direitos humanos.
Se não estou equivocado, há poucas semanas, dentro do governo Temer, na estrutura que já existe, foi ventilada a hipótese de realização de um Censo penitenciário no País. Seria uma providência assaz imperativa para que se tivesse um diagnóstico da situação reinante no universo da criminalidade confinado a cadeias públicas que, convenhamos, padecem de condições humanas de acomodação. O sistema prisional brasileiro é vergonhoso, já foi reprovado e condenado em inúmeras instâncias ou em fóruns internacionais. Recende a barbárie, a ausência de civilização. E governos que têm se sucedido não mostram empenho à altura para resolver problemas como superlotação e convívio entre facções que lutam pelo poder paralelo – na verdade, pelo poder verdadeiro, já que o poder que pode nas prisões é o das facções criminosas.
Eduardo Braga, que se posicionou contra a criação do ministério da Segurança, foi governador do Amazonas e afirma que conhece muito bem o problema carcerário nas suas múltiplas facetas. Recentemente, naquele Estado, pelo menos sessenta detentos foram chacinados – episódio que chocou profundamente a sociedade brasileira. O ex-governador do Amazonas, pesando os prós e contras da conjuntura atual, agravada pela crise econômica que não dá sinais de diminuir, defendeu com prioridade a adoção de políticas de curto, médio e longo prazo. É uma proposição que dificilmente sensibiliza o governo Michel Temer, cuja duração parece efêmera, a julgar pelo andar da carruagem. O que é necessário é qualquer política urgente que solucione os problemas que estão represados.
Não se sabe, no final das contas, o que vai vir do Palácio do Planalto como fórmula para tentar tranquilizar a sociedade que, infelizmente, está insegura diante do contexto atualmente vigente. O que se sabe – este é o consenso dominante – é que alguma providência tem que ser tomada, de forma eficaz, para que seja contido o inferno a que está relegado o sistema prisional brasileiro. O receio justificado de parcelas da sociedade é que a violência em alto grau extrapole de dentro dos presídios e se espalhe pelas ruas. Esta é uma hipótese que faz parte das previsões em geral, diante do estado de calamidade a que se chegou. O Brasil não precisa de um ministério da Segurança. Precisa é de um governo de Tranquilidade. O de Temer não está sendo capaz de oferecer isto.
Nonato Guedes
