Os deputados estaduais aprovaram, ontem, o projeto de lei 936/23, de autoria da deputada Camila Toscano, do PSDB, que cria a Política de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis por pessoas diagnosticadas com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Apesar de não ser uma doença, o TEA carece de manejo clínico e tratamentos que visam à melhoria da qualidade de vida do indivíduo, mas é importante, também, cuidar e acolher os pais e responsáveis por pessoas com autismo, conforme a deputada.
“O projeto busca oferecer uma rede de suporte aos pais e responsáveis, fornecendo informações, capacitação e apoio emocional. O objetivo é empoderar esses responsáveis com o conhecimento e as habilidades necessárias para oferecer uma melhor qualidade de vida para seus dependentes, favorecendo seu desenvolvimento e inclusão social”, destacou Camila ao agradecer a aprovação do projeto que agora segue para a sanção do Executivo.
De acordo com a deputada, a Política de Acolhimento tem como objetivos: oferecer apoio emocional e informativo aos pais e responsáveis, promover capacitação sobre o transtorno do espectro autista, facilitar o acesso a serviços públicos de saúde e educação especializada e incentivar a inclusão social e escolar das pessoas diagnosticadas. A matéria prevê a realização de palestras e workshops sobre o transtorno, atendimento psicológico para pais e responsáveis, distribuição de material informativo, encaminhamento para serviços especializados, e outras ações que visem ao bem-estar dos envolvidos. As atividades da Política poderão ser realizadas em parceria com organizações não-governamentais, instituições de ensino e profissionais da área de saúde.
O TEA é uma condição que afeta significativamente a comunicação, o comportamento e a interação social. A família e, principalmente, os pais ou responsáveis, são os primeiros e mais importantes agentes na vida dessas pessoas e enfrentam diariamente desafios que vão desde o diagnóstico até o tratamento adequado.
