Nonato Guedes
Expoentes do próprio PSDB admitem que o partido caiu em contradição e criou um sério impasse institucional na Paraíba ao questionar, no Supremo Tribunal Federal, a antecipação da eleição do deputado Adriano Galdino (Republicanos) para presidente da Assembleia Legislativa no segundo biênio da atual legislatura. A contradição, como admitiu o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, presidente da Federação PSDB/Cidadania, está no fato de que três deputados estaduais tucanos foram eleitos conjuntamente com Adriano para o período que vai se iniciar em 2025. O “problemão” está na aparente dificuldade para consertar a investida desastrada, pelo receio exposto por alguns juristas de que o Supremo não reverta a ADI na análise de mérito, conforme jurisprudência que já teria sido firmada em outros processos rumorosos agitados no âmbito da Suprema Corte de Justiça do país.
A impetração da ADI, revelada em primeira mão na Paraíba pelo jornalista Wallison Bezerra, provocou controvérsia nos meios políticos e jurídicos e desvendou divergências no agrupamento do PSDB, partido que avançou para o segundo turno das eleições ao governo do Estado em 2022 com a candidatura de Pedro Cunha Lima mas perdeu na contagem final para o governador João Azevêdo, reeleito. O presidente nacional do partido, Marconi Perillo, qualificou como “equívoco” a representação feita junto ao STF, aduzindo que a contestação em tela referia-se a processo semelhante focado no Estado do Piauí. Não obstante, o teor da representação ajuizada menciona expressamente a Paraíba por inúmeras vezes, o que alimenta desconfianças quanto à hipótese de tamanho equívoco. Pedro Cunha Lima, por sua vez, explicou que não há motivos para o PSDB questionar a eleição antecipada de Adriano porque concordou com as regras do jogo até então estabelecidas e participou, mesmo, do jogo, indicando deputados seus para compor a futura Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa.
Em meio à agitação desencadeada com o fato novo, espalhou-se a versão de que o partido Solidariedade, presidido no Estado pelo deputado Eduardo Carneiro, teria sido “partícipe” da Ação Direta de Inconstitucionalidade como litisconsorte, por iniciativa do ex-presidente nacional da legenda, Paulinho da Força. Essa versão foi prontamente desmentida, ainda ontem, pela nova direção nacional do Solidariedade e através de depoimento do deputado Eduardo Carneiro, que assegurou não ter qualquer pretexto plausível para contestar o comando do presidente Adriano Galdino, com quem, inclusive, mantém excelentes relações. De sua parte, o deputado Adriano Galdino manteve silêncio em torno da polêmica, embora, evidentemente, tenha se movimentado bastante junto a lideranças políticas e a outros interlocutores influentes nas últimas 48 horas quando a notícia sobre a Ação eclodiu com o efeito de uma bomba, por criar mesmo uma situação de instabilidade diante da perspectiva de convocação de nova eleição para a Mesa Diretora do Poder Legislativo paraibano.
A tese invocada pela Executiva Nacional do PSDB para questionar a antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia foi a de que a composição do Parlamento sofreu alteração no decorrer de quatro anos em virtude de nova eleição geral, o que justificaria a ocorrência de uma eleição para o segundo biênio apenas no final de 2024, com a participação dos novos deputados que passaram a integrar o colegiado legislativo. Ocorre, como disse o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, que eram outras as regras vigentes quando se deu a antecipação e que a própria bancada oposicionista na Casa de Epitácio Pessoa compactuou com esse “modus operandi”, sendo contraditório que esteja, agora, a contestá-lo. Ressalte-se, ainda, que o processo interno na Assembleia, que poderá acabar conferindo oito anos de exercício por Adriano do comando da Casa, não registrou movimentação da bancada de oposição com vistas a ocupar espaços, bater chapa ou confrontar a candidatura vitoriosa, que é ligada ao bloco de sustentação política do governador João Azevêdo. Soa estranho que, diante de fatos consumados e até garantidos nos termos de uma Proposta de Emenda Constitucional que foi apresentada, votada e aprovada, fique vulnerável todo o processo desencadeado lá atrás.
Nos meios políticos, ainda há muitas interrogações a respeito das verdadeiras causas que ensejaram o aparecimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, ferindo a suposta ilegalidade da eleição antecipada para a Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba. O critério da antecipação da eleição pode ser discutível sob todos os pontos de vista, dentro de princípios atinentes à democratização das decisões. Mas, além de prevalecer em Assembleias Legislativas de outros Estados, teve manifestação colegiada de apoio, o que significa que não houve, da parte do presidente Adriano Galdino, qualquer imposição ou cerceamento à vontade ou liberdade de expressão dos parlamentares de variadas tendências. A deputada Cida Ramos (PT) alertava, ontem, que já há deputados “pedindo votos” para nova eleição à Mesa, o que indica instabilidade gerada pela ação do PSDB. Na opinião de um deputado veterano, “ainda há muito a ser contado sobre a articulação que poderia virar a mesa da Assembleia”.
