O ministro da Justiça licenciado do governo Temer, Alexandre de Moraes, foi aprovado na sabatina promovida ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da morte de Teori Zavascki em acidente aéreo. Moraes obteve 19 votos a 7 – apenas a senadora petista Gleisi Hoffmann, do Paraná, absteve-se de votar. A indicação de Moraes, agora, será submetida à aprovação do plenário do Senado, onde precisa do apoio e 41 dos 81 senadores. A votação é secreta, assim como na CCJ, e deve ser realizada em sessão que começa às 11h de hoje.
Se for aprovado o nome de Alexandre de Moraes pelo plenário, o presidente Michel Temer confirmará a nomeação por meio da publicação no Diário Oficial, cabendo ao Supremo Tribunal Federal marcar a data de posse do seu décimo primeiro ministro. A sabatina de Moraes, ontem, transmitida pela TV Senado, durou mais de 11 horas e ele foi questionado sobre pontos polêmicos. Afirmou que jamais foi advogado da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) ou de quem quer que seja ligado à facção. Quando era advogado, seu escritório defendeu a cooperativa de transportes Transcooper, suspeita de ligações com a organização criminosa. Mas Moraes assegurou que ele atuava apenas em questões de trânsito e nunca ficou comprovada a ligação da cooperativa com o PCC ou que ele tivesse conhecimento da suspeita.
Ainda por ocasião da sabatina, o ministro licenciado defendeu que a pena máxima de reclusão para menores de idade condenados por crimes hediondos deveria aumentar de três para dez anos de internação. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente peca na proporcionalidade entre o ato praticado e a sanção. Moraes considerou ainda que os jovens devem ser separados em uma ala específica após completarem 18 anos. Lembrou da sua experiência como secretário de Segurança Pública de São Paulo e presidência da Febem, quando “percebeu que ao fazer 18 anos, então maior de idade, o joem vira um líder e acaba incentivando maior violência”. A respeito das suas ligações políticas, Moraes afrmou que se for escolhido ministro do Supremo Tribunal Federal vai atuar com independência e que não há possibilidade de que ele trate sua indicação como um favor político do prsidente Michel Temer. Prometeu que atuará com imparcialidade no STF caso precise julgar casos da Operação Lava Jato, mesmo que os processos envolvam membros do atual governo.
Nonato Guedes, com agências
