Judiciário

5 de novembro de 2016
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TCE não vê ilegalidade em venda de férias

O conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas, defendeu a legalidade da venda de férias no TCE. […]
5 de novembro de 2016
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TJPB julga inconstitucional eleição de diretor de escola

O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou duas ações do Ministério Público Estadual e julgou como inconstitucionais as leis do […]
4 de novembro de 2016
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Ação de Netinho contra Reginaldo vai para a primeira instância

O Tribunal de Justiça determinou o envio para o juiz de primeira instância de uma queixa crime movida pelo prefeito […]
4 de novembro de 2016
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José Aurélio desiste de disputar presidência do TJPB

O desembargador José Aurélio da Cruz desistiu de disputar a presidência do Tribunal de Justiça. O pleito está marcado para […]
4 de novembro de 2016
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MPF pede condenação de prefeito que desviou R$ 606 mil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, e o seu filho André Diogo […]
3 de novembro de 2016
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TSE nega recurso contra prefeito eleito de Cacimba de Areia

A candidatura do prefeito eleito de Cacimba de Areia, Rogério Campos, foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro […]
3 de novembro de 2016
Juiz Tércio Chaves

Defensores públicos aposentados não podem votar

O juiz convocado Tércio Chaves de Moura, do Tribunal de Justiça, decidiu que os Defensores Públicos inativos não podem participar […]
2 de novembro de 2016
pgr

MPF denuncia sete ex-deputados da Paraíba

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra sete ex-deputados federais da Paraíba, acusados de uso indevido de dinheiro público. São […]
2 de novembro de 2016
pleno

Juiz absolve prefeito com “pouco preparo para o cargo”

Prefeito que tinha pouco preparo para o exercício do cargo não pode ser condenado pela prática de improbidade administrativa. Foi […]