Judiciário

5 de novembro de 2016
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TCE não vê ilegalidade em venda de férias

O conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas, defendeu a legalidade da venda de férias no TCE. O assunto foi trazido pelo site […]
5 de novembro de 2016
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TJPB julga inconstitucional eleição de diretor de escola

O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou duas ações do Ministério Público Estadual e julgou como inconstitucionais as leis do estado da Paraíba e do município […]
4 de novembro de 2016
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Ação de Netinho contra Reginaldo vai para a primeira instância

O Tribunal de Justiça determinou o envio para o juiz de primeira instância de uma queixa crime movida pelo prefeito Netinho contra o ex-prefeito Reginaldo Pereira, […]
4 de novembro de 2016
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José Aurélio desiste de disputar presidência do TJPB

O desembargador José Aurélio da Cruz desistiu de disputar a presidência do Tribunal de Justiça. O pleito está marcado para o próximo dia 16. Aurélio havia […]