O deputado estadual Jeová Campos (PSB) disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) rasgou a Constituição Federal ao decidir que é legal cortar o ponto de servidores grevistas. Que história é essa de o Supremo Tribunal Federal agora vir dizer que ninguém pode fazer mais greve, rasgando a Constituição Federal, que consagrou o direito de greve dos servidores públicos. O Supremo está acima da Constituição agora? Interpreta a Constituição fazendo uma nova Constituição?”.
Jeová defendeu o direito de greve, consagrado na Constituição Cidadã e disse que a decisão do STF foi um retrocesso. Eu tenho uma posição clara na defesa do direito de greve de todos os trabalhadores e acho um absurdo o STF agora vir dizer como é que se pode fazer greve e condicionar um direito assegurado somente quando não haja pagamento de salário. Onde existe isso. Isso é uma supressão de direitos constitucionais e o STF, mais que qualquer outro colegiado, deveria resguardar isso, afirmou.
Para o parlamentar, o STF deixou de ser o guardião da Constituição para se tornar um órgão político. “O STF deveria ser um órgão responsável pela salvaguarda da Constituição, mas, na verdade, se tornou um ente político, já que seus membros são livremente escolhidos pelo Poder Executivo, com aval do Congresso Nacional, e, assim, pode se dispor a reformular a Constituição fora de um procedimento efetivamente democrático. Embora legal, isso é imoral, denuncia o parlamentar, que sempre teve uma posição clara sobre o direito de greve da classe trabalhadora”.
Fonte: Assessoria
