O governador Ricardo Coutinho (PSB) retoma o périplo por Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal, hoje, para tentar a liberação de R$ 187 milhões para a Paraíba, referentes às multas impostas na Lei de Repatriação de ativos financeiros. Juntamente com outros governadores, o gestor socialista paraibano tentará sensibilizar a ministra Rosa Weber a homologar um acordo feito com a União para que o processo não seja judicializado. O Procurador-Geral do Estado Gilberto Carneiro informou à imprensa que se o acordo não for homologado os processos retornarão à estaca zero.
Na reunião com a ministra Rosa Weber, os governadores tencionam apreciar uma petição que está sendo sugerida em conjunto com a Advocacia Geral da União, pleiteando a desistência das ações mediante formalização de acordo. Gilberto Carneiro explicou que esta seria uma alternativa para atender ao interesse da União e ao interesse dos Estados, tendo em vista que, sendo assim, o Supremo ficaria liberado para que os recursos fossem repassados aos Estados. Pelo acordo, a União se comprometeria a transferir para a Paraíba e demais unidades, na parcela do Fundo de Participação dos Estados, do dia 10 próximo, o valor relativo à multa da repatriação, conforme dispositivo legal que trata de regime especial de regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País objeto da ação.
Os governadores dos Estados e do Distrito Federal assumiram compromissos com o que foi denominado de Pacto de Austeridade para a Retomada do Crescimento. Em um documento elaborado separadamente, os chefes de executivos estaduais manifestam o compromisso com algumas medidas, inclusive já em andamento em diversos Estados, que incluem o controle das despesas públicas, o equilíbrio atuarial da Previdência estadual, bem como o apoio às propostas legislativas de controle dos gastos públicos e de equilíbrio previdenciário no âmbito da União. O governador Ricardo Coutinho manifesta-se otimista quanto a uma atitude receptiva do Supremo Tribunal Federal, lembrando que a própria presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ofereceu-se para mediar eventuais conflitos entre a União e os Estados.
O gestor socialista paraibano alega que a destinação de recursos oriundos da repatriação de ativos financeiros é uma espécie de compensação para os Estados, diante da leniência por parte do governo federal no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados e de outras verbas constitucionais, previstas no Orçamento. Coutinho salientou que no caso da Paraíba tem sido cumprido o chamado dever de casa e não se justifica que o Estado seja penalizado por insensibilidade da área técnica-econômica-financeira do governo federal. “Precisamo fazer valer o conceito de Federação na prática”, assinala o governador.
Por Nonato Guedes
