Em companhia do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o governador Ricardo Coutinho (PSB) cumpre hoje agenda de reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal em Brasília para debater assuntos relacionados à crise financeira da Paraíba, agravada pela não liberação de recursos pelo governo federal, bem como sobre o montante que pode ser repassado ao Estado, advindo da chamada Lei de Repatriação de Ativos. O governo estadual já havia acionado a Justiça para uma manifestação sobre essas pendências e o processo está com o ministro Celso de Mello, a quem também foi solicitada agenda pelo gestor socialista.
O encontro mais importante será com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, que se ofereceu para mediar conflitos que estão ocorrendo entre o governo paraibano e o Palácio do Planalto. Ricardo reclamou do rebaixamento de nota da Paraíba pela secretaria do Tesouro Nacional, o que impede o Estado de contratar empréstimos internos e externos, reforço de que necessita para fazer frente à conjuntura de dificuldades, de acordo com o governador. Quanto à repatriação, o governo federal já avisou que não pretende abrir mão dos recursos arrecadados para distribuí-los com Estados. Pelo menos R$ 50,9 bilhões foram arrecadados com o programa de legalização de recursos no exterior e a expectativa era de que metade fosse dividida com Estados e municípios.
Entretanto, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, deixou claro, ontem, que a lei estabelecendo o programa previu que a arrecadação seria compartilhada, mas as multas não. “O programa é do governo federal e a receita também é dele, então, para mim, não há discussão”, declarou ele à Folhapress. Os governadores de vários Estados, todavia, recorreram ao STF pedindo sua parte nas multas. De acordo com o procurador Gilberto Carneiro, o dinheiro repassado pelo governo federal aos Estados deveria ser o dobro do que foi no ano passado. O debate central é porque, dentro do cálculo feito, a Paraíba seria contemplada com o valor de aproximadamente R$ 250 milhões, sendo o líquido em torno de 190 milhões de reais, que seriam debitados agora em novembro.
Gilberto Carneiro é taxativo: Os Estados começaram a questionar que teriam direito aos 15% da multa. É uma multa moratória, é acessório do principal que são os 15% do Imposto de Renda.
O governador Ricardo Coutinho, por sua vez, esclareceu que não está havendo exigência absurda por parte dos Estados, mas apenas a reivindicação legítima de conquistas que pertencem a essas unidades. Ele disse esperar que haja flexibilidade e sensibilidade por parte das autoridades do governo em Brasília, de modo a que Estados já sacrificados como a Paraíba não sejam cada vez mais penalizados ainda.
