O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão da Justiça da Paraíba mandou retirar do ar uma matéria em que o senador Cássio Cunha Lima fazia fortes acusações ao governador Ricardo Coutinho.
Trata-se de mais uma derrota do governador, que na Paraíba promoveu diversas ações objetivando cercear a liberdade de expressão. “A natureza do conteúdo da matéria jornalística, no caso, é de interesse público, e não há elementos firmes que apontem para ilicitude alguma na obtenção das informações. Sendo certo que a proibição prévia de publicações reserva-se a casos extremos, em que se mostra incontornável e irremediável o grave dano ao direito fundamental do personagem da notícia, há de se assimilar a espécie à censura proscrita e é de se concluir que a inteligência estabelecida na ADPF 130 foi desrespeitada”, escreveu o ministro em seu despacho, publicado nesta quinta-feira (1).
Ele acompanhou o parecer do Ministério Público Federal, que opinou pela procedência da ação, por entender que a censura entra em conflito com a liberdade de expressão garantida pela Constituição. “Sendo certo que a proibição prévia de publicações reserva-se a casos extremos, em que se mostra incontornável e irremediável o grave dano ao direito fundamental do personagem da notícia, há de se assimilar a espécie à censura proscrita e é de se concluir que a inteligência estabelecida na ADPF 130 foi desrespeitada”, escreveu no parecer o Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.
O objeto da ação foi a divulgação de uma matéria com o senador Cássio Cunha Lima, intitulada Senador Cássio chama governador Ricardo Coutinho de batedor de carteira.
Em setembro, o ministro já havia concedido liminar suspendendo os efeitos da decisão. De acordo com ele, o caso envolve duas situações aparentemente paradoxais: a liberdade de expressão e, em contraposição, o direito à intimidade, à vida privada e à proteção da honra, que ensejou a determinação judicial de retirada de matéria jornalística de sítio eletrônico.
