O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, julgou no final da tarde desta quinta-feira (16) o recurso movido pelo prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone (PSB). O gestor foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por ter usado as cores da campanha de 2008 em todos os bens públicos do município.
Tyrone foi condenado nas seguintes penalidades: multa em duas vezes o valor da remuneração recebida como prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano.
Entenda o caso
A decisão do julgamento no STJ foi por 3 votos a 1, mantendo a sentença inicial e em 2ª instancia na Paraíba. Com isso, fica mantida a condenação por Ato de Improbidade.
Em contato com o Diário do Sertão, o advogado de defesa do prefeito, Johnson Abrantes, informou que ainda cabem recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal de Federal (STF) e garantiu que Tyrone continuará a frente da gestão da cidade, até que a decisão seja transitada em julgada.
“A decisão de hoje não gera qualquer reflexo no mandato atual do prefeito Fábio Tyrone, uma vez que os atos que lhe são atribuídos se referem a uma gestão pretérita (2009/2012). E ainda que assim não fosse, a própria Lei nº 8.429/1992 estabelece, em seu artigo 20, que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”, diz em nota a defesa.
Com informações do Diário do Sertão
