O Tribunal de Contas arquivou denúncia de que o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo teria se apropriado de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem), para pagamento da folha de pagamento de salários dos servidores.
Após análise dos documentos apresentados pela defesa, a 2 ª Câmara do TC, por unanimidade, determinou o arquivamento do caso.
Consta no processo que, em setembro de 2012, o Instituto, mediante autorização do Conselho Previdenciário, resgatou cerca de 1,7 milhões de reais das aplicações financeiras para pagamento da folha de benefícios dos aposentados e pensionistas do instituto.
Diante de notícia publicada na imprensa e denunciada pela oposição ao então prefeito, O Tribunal de Contas instaurou o referido processo para apurar a denúncia, citando o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, o ex-secretário de Finanças de Júlio César, o ex-secretário de Administração, Constantino Soares e o ex-presidente do Ipsem, Vanderlei Medeiros.
A auditoria constatou que os recursos foram resgatados para pagamento da folha de aposentados e pensionistas, finalidade a que se destinam legalmente, e não para pagamento de folha de pessoal dos servidores ativos da Prefeitura, como havia sido denunciado.
Através das redes sociais, o ex-prefeito Veneziano Vital e o o ex-secretário Vanderlei Medeiros se mostraram felizes e tranquilos pelo arquivamento da denúncia. “A gente só lamenta que os que nos denunciam constantemente, e cometem crimes os mais diversos contra a administração pública, continuem abusando, contratando mais de 4 mil servidores comissionados, cometendo crimes da Saúde, abandonando obras, entre outros”, destacou Veneziano.
