Na última sessão do ano, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, à unanimidade, o processo de licitação na modalidade pregão presencial, realizado na Secretaria de Estado da Administração, destinado à compra de laboratórios de ciências para a Secretaria de Educação, envolvendo recursos na ordem de R$ 50 milhões.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, os argumentos apresentados pela defesa, em resposta a uma medida cautelar que determinou a suspensão do certame, não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas por meio de denúncia ao TCE.
No entendimento da Auditoria do Tribunal de Contas, acatado pelo relator, Ministério Público e demais membros da Corte, o Pregão Presencial nº 003/2016, destinado à compra de 385 laboratórios de ciências, deveria ser realizado por lotes, diante da diversidade de especificidades dos itens relacionados.
Segundo o relator, merece atenção os 136 itens em um único lote, incluindo alto-falantes, aquário, caixas de fósforo, lápis de cor, máscara cirúrgica, colchão de ar, conjunto de copos, microscópio biológico, extintor de incêndio, impressora 3D com tela em LCD, entre outros.
