A ex-prefeita de Conceição Vani Braga terá de devolver aos cofres públicos 304.698,54. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregulares as contas do convênio nº 703776/2009, no valor de R$ 315.178,00, para realização do projeto intitulado Quinto Encontro da Cultura Popular. O TCU aplicou ainda multa de R$ 30 mil.
Os argumentos apresentados pela defesa não foram capazes de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos repassados. ” O que se constata é a inexistência de elementos ou documentos que permitam concluir que houve boa e regular aplicação dos recursos públicos repassados, em descumprimento de cláusulas conveniais”, destacou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
