O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Santa Rita Marcus Odilon, referentes ao Convênio nº 172/2007, cujo objeto era o apoio à implantação de unidade de produção de comercialização direta de produtos agroalimentares de agricultura familiar.
Ele foi condenado a devolver ao cofres públicos a quantia de R$ 205.747,07. Também foi aplicada multa no valor de R$ 20 mil.
Marcus Odilon não apresentou defesa, sendo julgado à revelia pelo TCU. “Ao não apresentar sua defesa, o responsável deixou de produzir prova da regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade, em afronta as normas que impõem aos gestores públicos a obrigação legal de, sempre que demandados pelos órgãos de controle, apresentar os documentos que demonstrem a correta utilização das verbas públicas”, destacou o relatório da auditoria.
