Com o objetivo de garantir que os delegados da Polícia Civil da Paraíba possam conduzir investigações sem interferência política, a Adepdel (Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba) articula apoio de entidades para viabilizar a aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) da PEC da Inamovibilidade proposta pelo deputado Raniery Paulino.
A aprovação do projeto dará aos delegados de Polícia Civil a autonomia necessária para a condução de investigações sem o risco de serem removidos do cargo como forma de represália política ou para frear as averiguações. Na prática, a medida garante à sociedade que as investigações da Polícia Civil sejam conduzidas de forma isenta e imparcial. Esta PEC dá aos delegados a segurança de investigar rico ou pobre, sem correrem o risco de serem afastados do inquérito, explica Steferson Nogueira, presidente da Adepdel.
Para o presidente da associação, com essa PEC não existiriam afastamentos de Delegados, sem justa causa e interesse público, como os que ocorrerem aqui na Paraíba. Se conquistarmos a garantia da inamovibilidade, os delegados estarão protegidos quando estiverem investigando, sem receio de represarias, podendo conduzir as investigações até o fim e dar uma resposta à sociedade. Essa PEC é uma garantia para o cidadão de uma investigação isenta, imparcial e que busca a verdade real dos fatos, independente de quem seja o investigado.
A Adepdel está buscando apoio de entidades e instituições de relevância na Paraíba e que lutam por mais imparcialidade nas investigações da Polícia Civil. Uma delas foi a Associação dos Policiais Federais da Paraíba (ADPF/PB), que manifestou total apoio a aprovação da PEC. Inclusive, eles se colocaram à disposição para visitar os parlamentares e conversar a respeito da importância do tema. A diretoria da ADPF será uma grande apoiadora nessa causa, explica Steferson.
Acreditamos que a aprovação da PEC é medida necessária e imprescindível para garantir que as investigações policiais gozem, de forma perene e absoluta, da isenção e celeridade que caracterizam a institucionalização do tão aspirado Estado Democrático de Direito. Será um grande passo para a Polícia Civil da Paraíba, mas, um passo ainda maior para os cidadãos paraibanos. Aqueles que resguardam as garantias fundamentais estabelecidas na constituição também precisam de proteção legal que os ampare, para que possam desempenhar suas funções, diz Carolina Thaís Patriota da Silva Martins, diretora da ADPF/PB.
Além dos Policiais Federais, a OAB-PB também foi procurada pela Adepdel. O presidente, Paulo Maia se mostrou muito favorável à aprovação dessa PEC e a classificou como republicana. Porém, a instituição vai levar a decisão de apoio para o Conselho Deliberativo e vamos aguardar a posição da entidade, diz o presidente da Adepdel.
Para Steferson a aprovação dessa PEC garante que as investigações não sofram interferência política ou de superiores hierárquicos com os afastamentos dos delegados e traz mais segurança para que a verdade real seja alcançada. Essa PEC vai ao encontro da Lei Federal, a 12.830/2013, que garante que delegados não sejam removidos sem fundamentação. Trazer essa garantia para a constituição do estado é dar mais segurança para que as investigações corram sem qualquer tipo de ingerência, além de dar segurança ao delegado para investigar qualquer pessoa, finaliza.
