O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), participou, nesta segunda-feira (27), da solenidade do Governo do Estado de assinatura do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários. A proposta será encaminhada para o Legislativo Estadual e apreciada pelos deputados. Nesta terça-feira (28), o presidente vai receber uma comissão de representantes dos agentes para apresentar um calendário de tramitação do PCCR na Casa.
Adriano Galdino elogiou o ato do Governo do Estado e garantiu apoio a matéria na ALPB. “O governador João Azevêdo assinou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes penitenciários, cumprindo, assim, um compromisso firmado com a categoria. Em seguida, o PCCR será encaminhado para apreciação e posterior aprovação da Assembleia Legislativa. Vamos receber os agentes e combinar um calendário de tramitação, para que a proposta seja discutida e apreciada na Casa”, disse o presidente.
O governador João Azevedo ressaltou a importância dos deputados aprovarem o PCCR dos agentes penitenciários. É a demonstração de respeito do governo para com a categoria, e é o cumprimento de uma promessa que nós fizemos para que a população entenda que aquilo que consta no plano de governo, que nós apresentamos, é de verdade e vem sendo cumprido, e buscando a cada dia atender todos os compromissos que nós planejamos. Esse é um grande passo, é um passo de reconhecimento e de fortalecimento da categoria, disse João Azevedo.
Na mesma solenidade, o governador também fez a entrega de armamento aos agentes. O impacto financeiro mensal estimado com a efetivação do PCCR é de R$ 116.160. Logo após a aprovação pela ALPB, será implementado um aumento de 50% sobre o atual valor do risco de vida dos agentes. A tabela proposta no projeto do PCCR da categoria estabelece que o valor do risco de vida passará a ser de R$ 664 a R$ 803.
