Advogado do PMDB esclarece sobre atraso na entrega da prestação de contas do partido

Advogado do PMDB esclarece sobre atraso na entrega da prestação de contas do partido

Em contato com o site Os Guedes, o advogado Raoni Vita prestou esclarecimentos sobre a notícia aqui divulgada de que o PMDB da Paraíba teria deixado passar o prazo para entrega da prestação de contas do ano de 2017.

Ele informou que nesta quinta-feira (17) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que os partidos políticos terão mais 90 dias corridos, a contar do dia 30 de abril de 2018, para complementar e fazer eventuais correções nas prestações de contas relativas a 2017.

Com a medida, os partidos poderão acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais intervenções serem entendidas como erro ou omissão. Ficou decidido também que o prazo prescricional só começa a correr a partir dos 90 dias da prorrogação. A decisão vale somente para as prestações de contas de 2017.

“Todos os partidos políticos já haviam solicitado ao TSE a prorrogação de prazo, por conta de uma grande dificuldade apresentada pelo novo sistema de prestações de contas que não está mais integrado a outras bases.
Diante disso, os partidos ficaram praticamente inviabilizados de prestar contas no prazo legal inicial, o que foi reconhecido hoje à unanimidade pelo TSE”, explicou o advogado Raoni Vita.

Segundo ele, o pedido do PMDB da Paraíba se deu justamente nessas bases e o desembargador Carlos Beltrão, do TRE, concedeu prazo para apresentação da Prestação de Contas completa.

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