Aguinaldo vai relatar PEC que trata do Orçamento Impositivo

Aguinaldo vai relatar PEC que trata do Orçamento Impositivo

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Líder da maioria na Câmara, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Partido Progressista, vai relatar a proposta de emenda constitucional do Orçamento Impositivo (PEC 34/19). Ele foi indicado, ontem, para essa missão, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini, do PSL-PR. O Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, afirmou que não vê nenhum problema em que haja a votação do Orçamento Impositivo desde que não ocorra prejuízo para a votação da reforma da Previdência no âmbito da CCJ.

A matéria sobre o Orçamento prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada Estado, enfocando ações específicas nessas unidades da Federação. A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada pelo plenário do Senado na semana passada. Como o texto recebeu alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados em março, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara.

Francischini declarou, na quinta-feira, que a prioridade é a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Marcelo Freitas, do PSL de Minas Gerais, apresentado no último dia 09. O relatório do parlamentar, em conclusão, foi pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. “No entanto, vou conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com os líderes de partidos para que eu possa avaliar a inclusão na pauta da semana que vem da PEC do Orçamento Impositivo que retornou à CCJ esta semana”, adiantou.

Na segunda-feira, será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. O tempo de manifestação de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem. Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não-membros terão cinco minutos cada, com, no máximo, 20 deputados não membros. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, disse que está sendo construído o diálogo entre os líderes partidários e o presidente da CCJ para uma possível inversão de pauta no colegiado, a fim de que a PEC do Orçamento Impositivo seja apreciada antes da reforma da Previdência.

Nonato Guedes

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