A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, nesta terça-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Homofóbicos para apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento aos crimes de homofobia. A deputada Estela Bezerra, autora do requerimento propondo a CPI, foi eleita presidente da Comissão, durante a sessão de instalação.
A deputada Camila Toscano foi eleita vice-presidente da CPI. O relator será definido na próxima reunião, após o recesso. Também compõem a Comissão os deputados Buba Germano, Taciano Diniz, Jeová Campos e Anderson Monteiro.
A presidente da CPI, Estela Bezerra, ressaltou que um dos objetivos é ampliar a proteção para combater os crimes homofóbicos, além de fiscalizar o trabalho que já vem sendo desenvolvido no Estado. A parlamentar destacou a necessidade da Casa debater o tema, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
“Vamos ouvir o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Tribuna de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Vamos procurar saber como a Defensoria Pública tem acompanhado esses casos e a Secretaria de Segurança do Estado. O Poder Executivo tem avançado nas políticas públicas e segurança. Vamos acompanhar essas ações e buscar ampliar, ouvindo as organizações sociais que trabalham com esse tema. Esse talvez seja o setor que tenhamos hoje mais vítimas de preconceito. Agora, com a aprovação da criminalidade pelo STF é que vamos buscar avançar ainda mais no Legislativo”, disse Estela Bezerra.
