A Associação Paraibana dos Defensores Públicos emitiu nota de repúdio às ofensas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, durante ato político que participou no último domingo em Campina Grande, contra os defensores públicos José Alípio Bezerra de Melo e Marcel Joffily de Souza, pelo ajuizamento de uma Ação Civil Pública para manter o racionamento d´água na cidade e região até a real comprovação e garantia de que um novo colapso hídrico não poderá ocorrer.
Quem fez isso não merece o nosso respeito. Se ele é um defensor público, ele deve voltar pra OAB-PB e entregar sua carteira de advogado, afirmou Lula, num arroubo de desrespeito e fanfarronice. A Nota destaca que a Ação foi movida com base em argumentos eminentemente jurídicos e repudia as infundadas, inverídicas e irresponsáveis acusações, que atingem a Instituição Defensoria Pública.
Por fim, o presidente da APDP, Ricardo Barros, lembra que o sentido da DP e de qualquer outra função essencial à Justiça não é agradar a governantes ou partidos políticos, mas cumprir com suas funções constitucionais e institucionais, dentre elas a defesa dos direitos difusos e coletivos.
Os defensores públicos não podem, no exercício do seu mister, sofrer qualquer tipo de retaliação, notadamente partindo de indivíduos que demonstram total ignorância com relação ao mérito de questões como essa, advertiu Ricardo Barros.
Confira a Nota:
A Associação Paraibana dos Defensores Públicos vem, de público, manifestar seu mais veemente repúdio às infundadas, inverídicas e irresponsáveis acusações feitas pelo ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, neste fim de semana, durante ato político em Campina Grande, quando veio a ofender a competência e a dignidade dos defensores públicos José Alípio Bezerra de Melo e Marcel Joffily de Souza, e à própria Defensoria Pública do Estado da Paraíba, pelo fato do ajuizamento de uma Ação Civil Pública, com base em argumentos eminentemente jurídicos, com o objetivo de manter o racionamento de água na cidade e região até a real comprovação e garantia de que um novo colapso hídrico não poderá ocorrer.
A razão de ser da Defensoria Pública (e de qualquer outra função essencial à Justiça) não é trazer agrados aos governantes, a qualquer partido político que seja ou a políticos e indivíduos politiqueiros que se utilizam da manobra de distorcer os fatos, mas, meramente, cumprir com suas funções constitucionais e institucionais, sendo que a defesa dos direitos difusos e coletivos é uma das várias missões e prerrogativas constitucionais da Defensoria Pública.
A APDP manifesta a mais irrestrita solidariedade a qualquer defensor público que seja atacado no exercício de suas funções constitucionais, sem prejuízo de ajuizamento judicial contra o ofensor, vez que no desempenho de suas atividades está protegido pela legislação, e reafirma que, ao lado da Defensoria Pública da Paraíba, não recuará um milímetro sequer da luta contra ameaças praticadas por qualquer agente político, de qualquer esfera dos Poderes, contra a independência constitucional e funcional da Instituição e dos seus membros, que detêm total independência para exercer suas funções, não podendo no exercício do seu mister, sofrerem qualquer tipo de retaliação, notadamente partindo de indivíduos que demonstram total ignorância com relação ao mérito das questões supra referidas.
Ricardo Barros
Presidente – APDP
