A Assembleia Legislativa apreciou na sessão desta quarta-feira (23) o veto do governador Ricardo Coutinho contra a criação do Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O projeto de lei foi arquivado por 15 votos contra e 10 a favor. Apesar de não existir nenhuma inconstitucionalidade no projeto, a determinação foi para manter o veto.
“Nenhum deputado do governo veio a se pronunciar, ou sequer, tentaram justificar legalmente a manutenção do veto. O projeto teve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça por duas ocasiões, inexistindo qualquer vício”, disse o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Ricardo Barros.
Segundo ele, várias Defensorias de outros Estados criaram os seus próprios meio de comunicação oficial sem qualquer problema. “Diante deste fato, já que não existe ilegalidade no projeto, e que o governo se posicionou contra ao princípio constitucional da transparência pública, temos que creditar que a decisão do governo foi estritamente de caráter pessoal”, destacou ele.
Já o deputado Raniery Paulino (PMDB) postou mensagem nas redes sociais criticando a posição dos governistas. “Na contramão da transparência pública deputados do governo mantém veto ao projeto que cria o diário da Defensoria para publicação de atos”.
