Cabedelo já sofreu intervenção por causa de corrupção na prefeitura

Cabedelo já sofreu intervenção por causa de corrupção na prefeitura

A cidade de Cabedelo, que vive um impasse administrativo com suspeita de negociata para a renúncia do ex-prefeito José de Lucena Filho (Luceninha) e ascensão do vice Wellington (Leto) Viana, que por sua vez está preso e teve que renunciar ao cargo depois que foi pilhado como protagonista de um esquema de fraudes, detectado pela Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal e Ministério Público, já sofreu intervenção estadual motivada por corrupção administrativa. Em novembro de 1980, o prefeito Francisco Figueiredo de Lima, do PMDB, foi afastado por decreto do governador Tarcísio Burity, na época filiado ao PDS, tendo sido nomeado para ocupar o cargo o agente fiscal Sebastião Plácido de Almeida.

A acusação de corrupção contra Figueiredo partiu do Tribunal de Contas do Estado – ele teria doado a particulares um terreno de 26 mil metros quadrados pertencente ao município, “para fins de especulação imobiliária, causando um prejuízo de dez milhões de cruzeiros aos cofres públicos”.  Em seu voto, o conselheiro Antonio Carlos Escorel, do Tribunal de Contas, afirmou não ter dúvidas quanto à “participação dolosa na transação”. Naquele período, deputados dissidentes do PDS e deputados do PMDB que faziam oposição a Burity uniram-se para protestar contra o que denominaram de “festival de intervenções” em municípios do Estado, inquinando o governo estadual de manter cidades em situação anômala mediante prorrogações sucessivas de intervenções a pretexto de coibir irregularidades administrativas. O então presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Milanez, um dissidente do PDS que ascendeu ao cargo desafiando a imposição da candidatura de Assis Camelo pelo Palácio da Redenção, propunha que uma vez apuradas as irregularidades e apontados os verdadeiros culpados, cessasse a intervenção, com o consequente restabelecimento da normalidade administrativa, sem a preocupação de atender-se a interesses políticos de grupos ou pessoas.

Os opositores de Burity acenaram, como represália às intervenções nos municípios, com a perspectiva de instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito, introdução de modificações na Constituição do Estado, que conferia poderes discricionários ao Executivo e rejeição de decretos de intervenção. O então líder do governo, Soares Madruga, declarava que Burity concordava com a crítica e os inquéritos mas não iria aceitar a investigação como um confronto partidário ou como instrumento eleitoreiro, contrário ao bem-estar público”. Embora o Palácio da Redenção garantisse que os interventores nomeados eram técnicos sem vinculação partidária ou política, a oposição insinuava que eles eram monitorados pelo governo estadual e que alguns cogitavam filiação ao PDS para fazer carreira política.

O presidente em exercício do PMDB, Janson Guedes, de sua parte, alertou que prefeitos municipais viviam clima de insegurança temendo intervenção por parte do governo e, por causa disso, apressavam-se a renunciar aos cargos. Em menos de um ano, seis prefeitos paraibanos renunciaram com receio de comprovação de irregularidades em seus municípios por auditorias do TCE. Em Baía da Traição, o prefeito Sebastião Francisco da Silva (PDS) passou o posto ao vice quando soube que havia no TCE processos apontando falhas na sua gestão. Em Santa Luzia, no Vale do Sabugy, Antônio Ivo de Medeiros, do PMDB, renunciou poucas horas antes de o TCE julgar seus balancetes e pedir intervenção. A renúncia gerou problemas porque o governador em exercício Clóvis Bezerra nomeou um interventor ao mesmo tempo que o vice-prefeito assumia a prefeitura. Em Taperoá, José Villar, do PMDB, também renunciou e foi substituído imediatamente pelo vice enquanto o governo assinava o ato de intervenção. A questão foi dirimida pelo Tribunal de Justiça, que manteve a intervenção. O presidente do Tribunal de Contas, Luiz Nunes, identificava que os prefeitos buscavam, com a renúncia, aproveitar vantagens do decreto-lei 201, que não atingia os que estavam fora do exercício administrativo. Em São Miguel de Taipu, o prefeito Paulo Cavalcanti de Oliveira era acusado de causar prejuízos de 3,5 milhões de cruzeiros ao município, o que levou o TCE a pedir intervenção.

Nonato Guedes

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