Reunida na manhã desta terça-feira (19), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, decidiu notificar a Secretaria de Estado da Educação para que num prazo de 15 dias esclareça a respeito de informações, dando conta de que 818 alunos matriculados na Escola de Ensino Fundamental Machado de Assis, no município de Santa Rita, estariam sem aulas, em virtude de um desabamento de telhado ocorrido em dezembro de 2017.
A decisão decorre de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, realizada na Escola Machado de Assis, no município de Santa Rita. Na ocasião, a Auditoria do TCE, em inspeção in loco no final do mês de maio de 2018, alega não ter pronunciamento formal da Secretaria a respeito das providencias para o restabelecimento das aulas, já que as informações dão conta de que as obras de recuperação só devem ser concluídas em agosto do corrente ano.
O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, explicou, em seu voto, que o prazo concedido pelo TCE para o pronunciamento da Secretaria de Educação é providencial para delinear o entendimento da Corte de Contas, já que não há defesa do gestor em relação ao restabelecimento das aulas, embora exista nos autos informações da direção da Escola Machado de Assis, no tocante a iniciativas para garantir a locação de prédio visando o reinício do calendário escolar de 2018.
Recursos do Fundef A Segunda Câmara apreciou ainda três processos de procedimentos, na modalidade inexigibilidade de Licitação, envolvendo recursos do Fundef Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal aos municípios de Montadas, Itaporanga e Masssaranduba. Os membros da Câmara entenderam que os processos não atenderam aos requisitos legais e concederam um prazo de 30 dias para o desfazimento dos contratos, sob pena de multas.
A 2ª Câmara do TCE agendou para a sessão 82 processos, entre Licitações e Contratos, Inspeções Especiais, Denúncias e Representações, Atos de Pessoal e Verificação de Cumprimento de Decisão. Além dos conselheiros Nominando Diniz e Arnóbio Viana, participaram da sessão os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Bradson Tibério Luna Camêlo.
