O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), que até amanhã estará na presidência da instituição, disse concordar com a adoção pelo Senado do voto aberto na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG) marcada para a próxima terça-feira. Cunha Lima se posicionou pelo voto aberto no julgamento do caso de Delcídio do Amaral, do PT-Mato Grosso do Sul e mantém-se coerente quanto à aplicação do dispositivo no caso Aécio. Um juiz federal em Brasília determinou que o Senado adote votação aberta na terça-feira, quando o plenário vai apreciar se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno.
As medidas restritivas foram impostas ao senador mineiro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no final de setembro. A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal e tem como premissa uma ação popular que foi protocolada na sexta-feira. Em seu despacho, o magistrado escreveu: “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”.
A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema; apenas prevê voto secreto na aprovação de autoridades indicadas para cargos públicos relevantes. Por sua vez, o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo para a análise de prisão de parlamentares. O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015 na análise do caso do ex-senador Delcídio do Amaral. Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar determinando que o voto deveria ser aberto. No exercício da presidência do Senado nos últimos dias, Cássio Cunha Lima teve uma das semanas mais movimentadas desde quando integrou a comissão processante do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Além de coordenar as sessões no plenário, Cunha Lima teve uma média de dez audiências por dia. Na grande maioria das vezes, eram representantes de associações de servidores públicos federais. Para conseguir atender a todos, chegou a receber, conjuntamente, os membros da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e AGU.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre o afastamento de parlamentares implicados em processos continua gerando controvérsia na mídia jornalística e nas redes sociais. A revista “Veja” qualificou de “teatro jurídico” a decisão que foi endossada com o voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia e que surpreendeu aos segmentos sociais. Aécio é investigado por suspeita de ter achacado o empresário Joesley Batista em dois milhões de reais, como consta de uma conversa gravada entre os dois. Desde que a Primeira Turma afastou Aécio do seu mandato, o Senado e o Supremo estavam em rota de colisão. O ambiente, agora, deve desanuviar. Na terça, se tudo correr conforme o combinado, o Senado deve autorizar Aécio a retomar o mandato e, de quebra, ainda aprovará um projeto de lei blindando de vez os parlamentares de medidas como as que foram aplicadas contra o senador.
Nonato Guedes, com agências
