O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e…
Judiciário
Tribunal de Contas vai integrar Programa nacional de transparência
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aderiu ao Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa que pretende mapear os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições…
Ministro Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, em que o acusava de abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news (INQ…
Desembargador mantém decisão que suspendeu proibição de concessão de licenças e alvarás dos lojistas do MAG Shopping
O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital no sentido de que o Município de João Pessoa se abstenha de impedir a concessão de alvarás e licenças de funcionamento, bem…
Ministro do STJ julga prejudicado pedido de Ricardo Coutinho para suspender processo da Calvário no TJ
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a competência da Justiça Eleitoral da Paraíba para julgar o processo da Operação Calvário. Este foi o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do Habeas Corpus nº 712831, impetrado…
OAB-PB e TRE discutem ações conjuntas para eleições deste ano
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; o secretário-geral da OAB-PB, Rodrigo Farias; e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Marcio Maranhão, se reuniram, na tarde deste terça-feira (26), com o…
Calvário: TRE não possui competência para decidir se Cláudia Veras pode se ausentar do Estado
O Tribunal Regional Eleitoral não tem competência para apreciar e decidir o pedido da ex-secretária Cláudia Veras para se ausentar do Estado. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (20) o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, responsável pelo…
Desembargador Saulo Benevides assume hoje o governo do Estado
O governador João Azevêdo transmite nesta terça-feira, 12, o cargo para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Benevides. A transmissão de cargo acontece às 15h no Palácio da Redenção, em João Pessoa. O presidente do Tribunal…
Desembargador José Ricardo Porto é o novo diretor do Nupemec-TJPB
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba designou o Desembargador José Ricardo Porto para exercer o cargo de diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Poder Judiciário estadual. O magistrado sucede a Desembargadora…
Prefeito de Sousa deve pagar multa imposta pelo STF
O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, que teve os direitos políticos suspensos numa ação de improbidade administrativa, vai ter que pagar multa imposta pela Segunda Turma do STF. A decisão ocorreu no julgamento dos embargos interpostos pela defesa do prefeito…
