A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), por meio do advogado e especialista em Previdência Municipal Enio Nascimento, vem orientando prefeitos sobre a adoção de medidas para solução, a longo prazo, de dívidas dos Regimes Próprios de Previdência dos municípios.…
Judiciário
Câmara do TCE imputa débito de R$ 810 mil a ex-prefeito de Alhandra por pagamento irregular de honorários
O ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, deverá repor aos cofres da Prefeitura Municipal, no prazo de 60 dias, a quantia de 810 mil reais, solidariamente, com o Escritório S. Chaves – Advocacia e Consultoria, referentes honorários pagos irregularmente em…
Presidente do TJPB inadmite subida ao STJ de recurso manejado por ex-prefeito de Bananeiras
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, inadmitiu a subida para a Instância Superior do Recurso Especial nº 0815400-14.2018.8.15.2001, manejado pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros. O recurso questiona acórdão…
Em dois anos, TJPB encerra 170.910 processos a mais em relação aos novos feitos que ingressaram no período
Com 820.610 processos encerrados em 2019 e 2020 pelos magistrados paraibanos, a Justiça Estadual superou em 26,30%, ou em 170.910 mil, o número de feitos novos que ingressaram para serem julgados, que foi de 649.700 no período. Um dos principais…
Presidente do TJPB assina ato que contém relação de feriados forenses municipais
Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última terça-feira (12), a relação dos feriados nos municípios que são sede de Comarca do Poder Judiciário estadual. O objetivo da publicação é informar às partes, advogados e demais pessoas interessadas…
AnoregPb vai promover Curso para Notários e Registradores concursados da PB
Kubitschek Pinheiro Começa na próxima segunda feira (11), e segue até o dia 29 deste mês, o Curso de Formação em Direito Notarial e de Registro para os novos concursados no Estado da Paraíba. O evento é promovido pela Associação dos…
Ministério Público ingressa com ação contra Cícero Lucena por conduta vedada
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público eleitoral. Também figuram no processo o vice-prefeito Leo Bezerra e a Gerente da 1ª Gerência Regional de Ensino do…
Presidência do TJPB delega Serventias Extrajudiciais aos candidatos aprovados no 1º Concurso da categoria
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, por meio do Ato de Outorga de Delegação nº 01/2020, delegou aos 414 candidatos aprovados, no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais…
Ministro que mandou soltar Ricardo Coutinho se aposenta do STJ
Nonato Guedes Foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União, a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do Superior Tribunal de Justiça e, com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá a chance de, em 2021, escolher o primeiro ministro…
5ª Vara de Patos arquiva 150% de processos a mais que o número de distribuídos e atinge metas do CNJ
De 1º de janeiro a 17 de dezembro de 2020, a 5ª Vara de Patos arquivou 150% de processos a mais em comparação às demandas distribuídas no mesmo período. De acordo com levantamento feito pelo titular da unidade, juiz Luiz…
