O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu processo administrativo disciplinar contra o promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira, como incurso nos artigos 141, incisos I e X, c/c 191, por ter descumprido os deveres dos incisos I e X…
Judiciário
STF diz que é inconstitucional lei que cria Serviço Militar Voluntário
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei do estado de Goiás (Lei 17.882/2012), que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com os ministros, a norma…
STF diz que é inconstitucional lei que cria Serviço Militar Voluntário
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Justiça Federal na Paraíba implanta intimação por WhatsApp
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu implantar a intimação pela ferramenta WhatsApp, como forma de dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos…
Justiça Federal na Paraíba implanta intimação por WhatsApp
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Operação Shark investiga fraudes em licitações na prefeitura de Santa Rita
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba (GOE-PCPB) e a Polícia Militar da Paraíba (PM-PB),…
Operação Shark investiga fraudes em licitações na prefeitura de Santa Rita
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Defesa de Berg Lima desiste de habeas corpus no STJ
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do habeas corpus impetrado em favor do prefeito de Bayeux, Berg Lima, homologou nesta terça-feira (15) um pedido de desistência apresentado pela defesa. Ela já havia negado um pedido de liminar, por…
Defesa de Berg Lima desiste de habeas corpus no STJ
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TJPB mantém condenação de ex-prefeita de Pombal por improbidade
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta terça-feira (15), por unanimidade, sentença da 1ª Vara da Comarca de Pombal, que condenou a ex-prefeita do município Pollyanna Dutra, por ato de improbidade administrativa. O…
