Engana-se quem pensa que a janela partidária, prevista na legislação eleitoral, beneficia todos os detentores de mandatos eletivos. A lei é clara: Só pode mudar de legenda, sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, os detentores…
Judiciário
Operação Calvário: Presidente do TCE divulga nota sobre denúncias envolvendo auditores
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, divulgou nota sobre o suposto envolvimento de auditores do órgão no caso da Operação Calvário. No texto, ele manifesta confiança na isenção, lisura e excelência dos trabalhos executados pelo…
TCU aponta remanejamento de recursos do Hospital de Trauma sem aval do Ministério da Saúde
O Tribunal de Contas da União apurou que entre 2011 e 2017 (gestão de Ricardo Coutinho) houve remanejamento de recursos do hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa (HETSHL) para outras unidades hospitalares da rede estadual. De acordo com…
Vice-procurador pede ao STJ manutenção da prisão de Ricardo
O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que atua no plantão da Procuradoria-Geral da República, encaminhou, na noite de ontem, um pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que sejam revogados os habeas-corpus e, portanto, mantidas as prisões do ex-governador…
TSE aprova punição contra veiculação de notícias falsas nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições municipais no ano que vem. A regra diz que é obrigação dos candidatos, partidos e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações…
Justiça afasta prefeita de Joca Claudino e bloqueia verbas do Município para pagar salários dos servidores
O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna, determinou o afastamento do cargo da prefeita do Município de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. O…
Justiça suspende nova lei do Orçamento Impositivo em João Pessoa
O juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga deferiu, nesta sexta-feira (13), pedido de tutela antecipada recursal, determinando a imediata suspensão do trâmite legislativo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 08/2019, que versa sobre o orçamento impositivo no…
Lei que reajustou subsídios de prefeito, vice e vereadores de Uiraúna é declarada nula pela Justiça
O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou, em sentença proferida nos autos de uma Ação Popular, a nulidade da Lei Municipal nº 813/2016, que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores da cidade…
Desembargador Joás de Brito é indicado para integrar TRE como Membro Efetivo
Com 14 votos, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi indicado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para, a partir do mês de março de 2020, integrar o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), como Membro Efetivo,…
TST vai ter a primeira mulher como presidente a partir de 2020
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu, ontem, Maria Cristina Peduzzi como presidente da Corte e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho até 2022. Ela será a primeira mulher a chefiar o TST. O vice-presidente será o ministro Vieira…
