Pelo menos nove associações, entre grupos de procuradores, promotores e juízes, assinaram e divulgaram uma carta, ontem, informando que entrarão na Justiça a fim de derrubar trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso Nacional em agosto.…
Judiciário
STF decide que gestores não estão obrigados a conceder aumento a servidores na data-base
Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto,…
Câmara Criminal condena ex-presidente da Câmara de Caldas Brandão a cinco anos de prisão
Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba condenaram o ex-presidente da Câmara Municipal de Caldas Brandão, Adão Soares de Souza, e o seu sobrinho, Alex Sousa da…
TCE imputa débito de R$ 1,1 milhão a ex-prefeito por gastos excessivos com transporte escolar
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão nesta terça-feira (24), decidiu imputar débito de R$ 1,1 milhão ao ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, após reprovar despesas com transporte escolar e locação de veículos. Os…
TJPB sequestra R$ 442,8 mil dos municípios de Sapé e São José de Piranhas para o pagamento de precatórios
Os municípios de Sapé e São José de Piranhas tiveram o sequestro de R$ 442.831,95 correspondentes a parcelas de precatórios vencidas e não pagas. A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha…
Supremo julga inconstitucional lei da Paraíba que vinculava salário de fiscais da Receita estadual ao IPCA
Em sessão de julgamento virtual concluído no dia 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4769 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.438/2007 do Estado da Paraíba…
TSE aprova a mudança do nome do PPS para Cidadania
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a mudança do nome do Partido Popular Socialista (PPS) para Cidadania, sem sigla ou denominação abreviada. A decisão unânime foi tomada pela Corte, ao deferir, parcialmente, as alterações estatutárias da legenda e…
TRE extingue ação sobre infidelidade partidária no município de Patos
A juíza Michelini Jatobá, do Tribunal Regional Eleitoral, extinguiu, sem julgamento de mérito, uma ação declaratória de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. A ação foi proposta por Inácio Ferreira de Lucena, 2º suplente de vereador no município de…
Juíza do TRE extingue ação sobre infidelidade partidária no município de Patos
A juíza Michelini Jatobá, do Tribunal Regional Eleitoral, extinguiu, sem julgamento de mérito, uma ação declaratória de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. A ação foi proposta por Inácio Ferreira de Lucena, 2º suplente de vereador no município de…
Ricardo, João e Lígia são condenados pelo TRE ao pagamento de multa de 5 mil Ufir’s
Na sessão desta quinta-feira (19), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral condenou o governador João Azevêdo, a vice-governadora Lígia Feliciano e o ex-governador Ricardo Coutinho ao pagamento de multa de cinco mil Ufirs’s, em razão de suposta publicidade institucional vedada…
