O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, terá que devolver a quantia de R$ 200 mil aos cofres públicos. Além disso, irá pagar multa de R$ 32 mil. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas…
Judiciário
Ex-policial acusado de furtar rocambole em Supermercado tem pena aumentada pelo TJPB
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um apelo do Ministério Público e majorou a pena aplicada a um ex-soldado da Polícia Militar que teria furtado um rocambole dentro de um supermercado. Com a decisão,…
TRF impede OAB de suspender exercício profissional de advogado inadimplente
A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou o agravo de instrumento interposto por um advogado contra um pedido de tutela antecipada que visava a penalidade suspensão do exercício profissional contra ele. No…
Ex-prefeito de Triunfo é absolvido pela Justiça Eleitoral
O ex-prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, foi absolvido da acusação de que teria coagido uma servidora municipal a votar no seu candidato a prefeito nas eleições de 2016. O Ministério Público Eleitoral, autor da denúncia, afirmou que o…
Cajazeiras se transforma na capital nacional da advocacia sertaneja
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará, na próxima quinta-feira (10) e sexta-feira (11), o III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão. O evento, que reunirá advogados e advogadas de todas as regiões do Brasil, acontecerá na Subseção da…
Ex-procurador Rodrigo Janot é alvo de operação da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília. Na medida, o ministro também o proibiu de aproximar-se a…
Procuradores repudiam fala de Janot sobre plano de matar Gilmar
As revelações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que quase matou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em 2017, geraram forte repúdio dentro do Ministério Público Federal. À BBC News Brasil integrantes da categoria com alto status…
Decisão do Supremo pode anular condenações da Lava-Jato
O Supremo Tribunal Federal votou, ontem, a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava-Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Por 7 votos…
Procurador da ALPB acredita que STF pode mudar entendimento sobre legislação para estacionamento de shoppings
O Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida liminar em favor da Associação Brasileira de Shopping Centers para determinar a suspensão da Lei Estadual nº 11.411/2019, que regulamenta o pagamento de estacionamento de shopping centers, mercados, bem como de outros…
Associações de juízes tentam derrubar partes da lei de abuso
Pelo menos nove associações, entre grupos de procuradores, promotores e juízes, assinaram e divulgaram uma carta, ontem, informando que entrarão na Justiça a fim de derrubar trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso Nacional em agosto.…
