Apenas 60 prefeituras paraibanas (27%) possuem Ouvidorias em sua estrutura administrativa, e outras 54 (24%) têm um setor que faz às vezes de órgão ouvidor. E sete tomaram a iniciativa de regulamentar a Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa do…
Judiciário
Primeira Câmara Cível do TJPB julga nesta terça-feira suspensão de posse de vereador na CMJP
Na sessão desta terça-feira (28), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar o mérito do Agravo de Instrumento nº 0800670-50.2019.8.15.0000, sobre a decisão que suspendeu a posse, na Câmara Municipal de João Pessoa, do vereador…
Justiça concede prisão domiciliar a ex-prefeito de Sossego
O juiz Fábio Brito de Faria, da Comarca de Barra de Santa Rosa, deferiu, nos autos da Ação Penal nº 0000510-29.2008.815.0781, o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-prefeito do Município de Sossego, Juraci Pedro Gomes, que foi condenado…
MPPB denuncia prefeito de Bananeiras por crime de responsabilidade
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra o prefeito do Município de Bananeiras, Douglas Lucena de Moura de Medeiros, por crime de responsabilidade, por não repassar os valores devidos da contribuição patronal ao Instituto Bananeirense de Previdência Municipal…
TJ da Paraíba cogita instituir a Sessão Virtual de Julgamento
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, admitiu estudos para a instituição da Sessão Virtual de Julgamento nas instâncias que compõem o Poder Judiciário estadual paraibano. A minuta de um projeto de resolução…
AIJE da PBPrev: relator manda ouvir as partes sobre perda de objeto do processo
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou ouvir as partes (Ministério Público, PSDB e PSB) sobre a possível perda de objeto da Aije da PBPrev. “Em observância aos princípios da boa-fé e da não surpresa, intimem-se as…
Alvo da Operação Xeque-Mate, Catão recebe solidariedade dos membros do TCE
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manifestou, em sessão plenária desta quarta-feira (22), solidariedade ao conselheiro Fernando Catão em virtude da ação judicial de busca e apreensão sofrida no inicio da manhã. Sobre os fatos, o TCE-PB reafirma que…
TCE imputa débito de R$ 3,7 mi a gestor da Cruz Vermelha
O Pleno do Tribunal de Contas concluiu o processo que julgou irregular a gestão da OS Organização Social Cruz Vermelha, desta vez, no tocante ao Contrato nº 20/2015, firmado entre a OS e a empresa Gastronomia Nordeste Comércio de…
Quarta fase da Operação Xeque-Mate cumpre mandados de busca e apreensão no TCE-PB
Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quarta-feira (22), em João Pessoa, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em Campina Grande, na quarta fase da Operação Xeque-Mate. A operação busca apurar…
Em medida de urgência, juiz determina transferência temporária de Leto Viana para a 6ª Cia da Polícia Militar
Atendendo pedido do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, determinou a transferência, no prazo de 24 horas,…
