O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, anunciou, em sessão do Pleno dessa quarta-feira (27), que sua gestão não adotará regime de dias imprensados, quando estes ocorrerem entre feriados e finais de semana,…
Judiciário
Acusado de fracionamento ilegal de despesa, prefeito de Taperoá vira réu em ação penal no TJPB
Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, por violação do artigo 89, caput…
Acusado de fracionamento ilegal de despesa, prefeito de Taperoá vira réu em ação penal no TJPB
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Diretor da Organização Social ABBC terá que ressarcir quase R$ 1 milhão aos cofres públicos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (27), julgou irregulares as despesas dos contratos geridos pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Estado para administrar as Unidades de…
Diretor da Organização Social ABBC terá que ressarcir quase R$ 1 milhão aos cofres públicos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (27), julgou irregulares as despesas dos contratos geridos pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Estado para administrar as Unidades de…
Ex-prefeito de Taperoá é condenado por improbidade e deve pagar multa de R$ 120 mil
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Taperoá Deoclécio de Moura Filho por ato de improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além da proibição de…
Ex-prefeito de Taperoá é condenado por improbidade e deve pagar multa de R$ 120 mil
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Despachante que inseriu dados falsos no sistema do Detran é condenado a 7 anos de reclusão
Acusado de inserir dados falsos no sistema de informações do Detran, Flávio Carneiro Guedes, que atuava como despachante, foi condenado a uma pena de 7 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. A decisão é da Câmara…
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Xeque-Mate: Fachin nega pedido para revogar prisão de Leto Viana
O ministro Edson Fachin, do STF, negou liminarmente pedido apresentado pela defesa do ex-prefeito Leto Viana visando revogar a prisão preventiva decretada no bojo da Operação Xeque-Mate. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria…
