O conselheiro Arnóbio Viana, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, designou auditores, ontem, para compor uma Comissão de Coleta de Dados sobre Obras paralisadas do governo estadual e de prefeituras municipais. A medida atende a uma solicitação…
Judiciário
TJPB decide pela legitimidade do Estado para cobrar multa aplicada pelo TCE
O desembargador Fred Coutinho decidiu que a legitimidade para ajuizar Ação de Cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal pelo Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte, no caso o Estado…
TJPB decide pela legitimidade do Estado para cobrar multa aplicada pelo TCE
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STJ decide que Bolsa Desempenho só vale para servidores militares da ativa
O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça no sentido do seu alcance é somente para…
STJ decide que Bolsa Desempenho só vale para servidores militares da ativa
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Homem que teve casa invadida por engano pela PF ganha indenização de R$ 50 mil
A Segunda Turma, do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, entendeu que cabe indenização por danos morais e materiais no caso de ação policial que incidiu em erro durante o cumprimento de ordem judicial. A decisão foi proferida no processo…
Homem que teve casa invadida por engano pela PF ganha indenização de R$ 50 mil
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Ex-prefeito de Solânea é condenado por usar verbas do Fundeb para pagar professores que não estavam dando aulas
O ex-prefeito de Solânea Francisco de Assis Melo foi condenado pela prática de improbidade administrativa, de acordo com decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento da Apelação Cível nº 0000250-29.2014.815.0461. O gestor teria usado…
Ex-prefeito de Solânea é condenado por usar verbas do Fundeb para pagar professores que não estavam dando aulas
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Desembargador Leandro dos Santos nega liminar e mantém suspensão de posse de vereador na Câmara de João Pessoa
O desembargador Leandro dos Santos negou pedido de liminar que visava suspender a decisão que cancelou a posse, pela Câmara Municipal de João Pessoa, do vereador Carlos Antônio de Barros, mais conhecido como Carlão do Cristo. A posse foi cancelada…
