O Tribunal Regional Eleitoral iniciou o mês de dezembro julgando as contas de campanha dos deputados eleitos no pleito de outubro. A maioria das contas está sendo aprovada com ressalvas pelo membros do TRE. Já foram julgadas e aprovadas as…
Judiciário
TRE não conhece consulta sobre desincompatibilização de Vitor Hugo em Cabedelo
O Tribunal Regional Eleitoral não conheceu de uma consulta formulada pelo presidente do Diretório Regional do Partido Republicano Brasileiro (PRB), o deputado Hugo Motta, sobre a disputa pela prefeitura de Cabedelo. O seu questionamento era sobre se o prefeito interino…
TRE não conhece consulta sobre desincompatibilização de Vitor Hugo em Cabedelo
O Tribunal Regional Eleitoral não conheceu de uma consulta formulada pelo presidente do Diretório Regional do Partido Republicano Brasileiro (PRB), o deputado Hugo Motta, sobre a disputa pela prefeitura de Cabedelo. O seu questionamento era sobre se o prefeito interino…
STF nega recurso no caso da desapropriação do Aeroclube da Paraíba
O ministro Marco Aurélio, do STF, negou recurso visando anular a desapropriação do Aeroclube da Paraíba pela prefeitura de João Pessoa. Ele entendeu que o município tem poderes para desapropriar o imóvel. “O funcionamento dos aeroclubes depende de autorização do…
STF nega recurso no caso da desapropriação do Aeroclube da Paraíba
O ministro Marco Aurélio, do STF, negou recurso visando anular a desapropriação do Aeroclube da Paraíba pela prefeitura de João Pessoa. Ele entendeu que o município tem poderes para desapropriar o imóvel. “O funcionamento dos aeroclubes depende de autorização do…
Liminar impede bloqueio de verbas da Cagepa para pagamento de precatórios
O governo da Paraíba obteve uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o sequestro de verbas da Cagepa para pagamento de indenizações trabalhistas. Na ação, o governo alega que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,…
Liminar impede bloqueio de verbas da Cagepa para pagamento de precatórios
O governo da Paraíba obteve uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o sequestro de verbas da Cagepa para pagamento de indenizações trabalhistas. Na ação, o governo alega que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,…
Torres diz que lei para municípios não é um cheque em branco
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres, comentou, ontem, que não é uma espécie de cheque em branco o projeto aprovado pela Câmara Federal e que aguarda sanção presidencial flexibilizando a Lei de Responsabilidade Fiscal e…
Torres diz que lei para municípios não é um cheque em branco
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres, comentou, ontem, que não é uma espécie de cheque em branco o projeto aprovado pela Câmara Federal e que aguarda sanção presidencial flexibilizando a Lei de Responsabilidade Fiscal e…
É ilegal condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas sem dupla notificação do infrator
O desembargador José Ricardo Porto, monocraticamente, e com base nas Súmulas nº 127 e nº 312 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a segurança, nos autos da Apelação Cível nº 0003707-71.2015.815.2001, por entender que é ilegal condicionar o licenciamento…
