10 de setembro de 2017

TCU condena ex-prefeito de Fagundes a devolver R$ 100 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Fagundes Gilberto Muniz Dantas. Ele vai […]
8 de setembro de 2017

Ação de improbidade: Ex-prefeito de Cajazeiras é inocentado pelo TRF-5

O Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, absolveu o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio das acusações de desvio de recursos […]
8 de setembro de 2017

Anteprojeto de lei do TJPB prevê extinção de 243 cargos e criação de 118

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, elaborou Anteprojeto de Lei, que dispõe […]
8 de setembro de 2017

Súmula que proíbe nepotismo não vale para cargo de secretário municipal

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula […]
8 de setembro de 2017

TJPB declara inconstitucional artigo 211 da Lei Orgânica da Polícia Civil

O Pleno do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o artigo 211 da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil […]
7 de setembro de 2017

TCE suspende pagamento de R$ 13,7 mi da Educação estadual

O conselheiro Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas, expediu medida cautelar determinando a suspensão de qualquer pagamento pela secretaria […]
6 de setembro de 2017

Ricardo entrega ao TCE defesa no caso da MP da Guarda Militar Temporária

O governador Ricardo Coutinho apresentou defesa nesta quarta-feira (6) perante o Tribunal de Contas no caso da Medida Provisória nº […]
6 de setembro de 2017

STJ arquiva investigação contra Ricardo Coutinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), uma investigação contra o governador Ricardo […]
6 de setembro de 2017

Justiça absolve acusados de fraude em licitação no HUAC

A Justiça absolveu 13 pessoas que foram acusadas pelo Ministério Público Federal de desvio de recursos no Hospital Universitário Alcides […]