A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta segunda-feira (5) projeto de lei, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que prevê a dispensa de parada de ônibus para idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
“A presente propositura, visa a permitir que idosos, gestantes e deficientes físicos, que utilizam-se do transporte público no Município, possam embarcar e desembarcar fora do ponto preestabelecido, permitindo, assim, terem melhor acessibilidade sobrepondo-se as suas respectivas limitações”, diz a vereadora na justificativa do projeto.
Segundo ela, o que se observa no município muitas vezes é o desrespeito aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência física, não havendo o necessário cuidado por parte de todos.
O projeto dispõe que “os ônibus urbanos do município de João Pessoa não precisarão, para embarque e desembarque de passageiros idosos com idade superior a 60 anos, gestantes e portadores de necessidades especiais obedecerem as paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidas”.
Para a parada fora dos pontos oficiais, deverão os condutores dos ônibus coletivos, obedecerem a legislação de trânsito e normas vigentes de circulação e parada de veículos, a fim de permitir o embarque ou desembarque com segurança e em local adequado.
