A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei oriundo da Câmara, de autoria do deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima, do PSDB, que restringe a utilização de carros oficiais por parte de autoridades e agentes do serviço público. A relatoria do projeto coube ao senador Cássio Cunha Lima, pai de Pedro, que defendeu: Não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, ainda mais quando vivemos uma quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal, bem como a economia dos gastos públicos.
Nos termos da proposta do deputado Pedro Cunha Lima, fica vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União. Assim, fica limitado o uso dos veículos à Presidência da República, presidência do Senado e presidência da Câmara dos Deputados, e ainda: presidência do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, comandantes das forças militares e chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas.
O deputado Pedro Cunha Lima, que tem se notabilizado com a preocupação em relação ao Custo Brasil e tem dado exemplos pessoais de austeridade, no seu gabinete e na transparência das despesas efetuadas com recursos públicos, qualificou como relevante a aprovação no âmbito da CCJ, externando a expectativa de ratificação em plenário. Antes da votação do texto, o senador Cássio Cunha Lima foi enfático: O setor público deve dar exemplo num país onde quase tudo é negado à população. Salientou que a limitação do uso dos carros oficiais será uma medida moralizadora, que vai ao encontro do anseio de uma população cansada de ver privilégios e escassez de toda ordem. Para o senador, foi dado um importante passo para lipoaspirar as gorduras do Estado brasileiro, que é desigual, injusto e ineficaz.
