Congresso foi fechado por 14 dias em 77 e Geisel impôs senador biônico

Congresso foi fechado por 14 dias em 77 e Geisel impôs senador biônico

Um dos momentos dramáticos e desgastantes da ditadura militar no Brasil, que completa 55 anos no próximo 31 de março, deu-se com o fechamento do Congresso Nacional pelo governo do presidente Ernesto Geisel em abril de 1977. O governo estava preocupado com as eleições de 1978, principalmente para governador, as quais, conforme rezava a Constituição em vigor, deveriam ser diretas. Uma emenda constitucional, mantendo as eleições indiretas, era a saída. Mas havia uma pedra no caminho: a Arena, partido de sustentação oficial, não tinha os 2/3 de votos necessários para emendar a Constituição. Então, sob pretexto de que o MDB estava obstruindo o projeto, Geisel decretou no dia primeiro de abril o fechamento do Congresso e valeu-se do AI-5 para impor uma série de reformas constitucionais.

Nos 14 dias em que o Congresso esteve fechado, foi baixado um conjunto de medidas voltadas principalmente para garantir a preservação da maioria governista a todo custo no Legislativo, especialmente no Senado. Geisel ainda estava traumatizado com os resultados das eleições de 1974 em que o MDB elegeu 16 das 22 cadeiras senatoriais em disputa. Em razão disso, uma das novidades do chamado “pacote de abril” foi a criação da eleição indireta para 1/3 dos senadores. Estes foram denominados pejorativamente de biônicos, numa alusão à série de televisão “O Homem de Seis Milhões de Dólares”, conhecido como “Homem Biônico”. Composto de 14 emendas e três artigos novos, além de seis decretos-leis, o “pacote” determinou ainda, entre outras medidas:

– eleições indiretas para governador, com ampliação do colégio eleitoral;

– instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta de senadores, permitindo à Arena recompor suas bases e aglutiná-las sob o mesmo teto;

– ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais;

– extensão, às eleições estaduais e federais, da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976.

– alteração do quórum, de 2/3 para maioria simples, para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso;

– ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.

A Oposição, representada pelo MDB, protestou com veemência contra o que qualificou de “casuísmos”, forjados pelo regime para anabolizar bancadas da Arena no Legislativo. O “pacote de abril” originou uma escalada de indignação popular, com manifestações exigindo leis que valessem e que não fossem feitas ao gosto do general que estivesse de plantão no governo. Em 29 de setembro de 1977, o MDB, liderado por Ulysses Guimarães, iniciou uma campanha pela criação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Antes, em maio, pipocaram concentrações pelo país exigindo a anistia a presos políticos e perseguidos pelo regime. Ulysses Guimarães foi o responsável por assegurar a sobrevivência do MDB ao costurar uma aliança entre os grupos que dividiam o partido e que eram chamados de “moderados” e “progressistas”. Ulysses acreditava que era possível derrotar a ditadura por meio das regras criadas por ela mesma. O regime, mesmo sem o admitir, caminhava inapelavelmente, para os estertores.

Nonato Guedes

 

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