A gestão de Marcos Vinícius na Câmara Municipal de João Pessoa marcou mais um tento com a realização do curso Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal. Foram mais de 300 inscrições de dezenas de municípios do Estado.
O curso, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em parceria com o Senado Federal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), aconteceu nesta segunda-feira (24) no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, em Jaguaribe.
Na abertura, o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, anunciou que o órgão vai expor a execução orçamentária de todos os municípios do Estado, com destaque para o dinheiro que as prefeituras recebem através de emendas parlamentares. Já o consultor de orçamento do Senado, João Henrique Pederiva, um dos palestrantes, falou sobre a importância das emendas impositivas. Ele apresentou um panorama da situação das mesmas nos municípios da Paraíba e sugeriu alguns encaminhamentos legislativos nessa área.
A Câmara de Vereadores de João Pessoa foi a primeira a adotar o Orçamento Impositivo através da criação da Emenda Cidadã, em maio deste ano. Começamos a ser procurados por vereadores de todo o Estado, interessados em fazer uso da Emenda Impositiva. Daí surgiu a ideia desse curso, para o qual tivemos o privilégio de reunir alguns dos maiores especialistas em orçamento público do país, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius.
Assegurado pela Constituição Federal, o Orçamento Impositivo garante que 1,2% da receita corrente líquida da União seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais, a serem aplicadas na resolução de problemas da população.
Os recursos podem ser aplicados em calçamentos, criação, reforma e ampliação de equipamentos públicos, obras de infra-estrutura etc. A legislação, no entanto, determina que 50% desse valor seja destinado ao financiamento da saúde pública.
A Câmara de Vereadores da Capital passará a utilizar a Emenda impositiva a partir de 2018. Até lá, os parlamentares pessoenses têm ouvido a população de perto através do projeto Câmara no Seu Bairro, também implementado pela atual gestão a partir de uma iniciativa da Mesa Diretora.
