A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, restringindo o alcance do foro privilegiado para parlamentares como senadores e deputados federais, teve desdobramentos no Superior Tribunal de Justiça STJ, que geralmente analisa a prerrogativa de foro para governadores de Estados. Pelo menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça admitiram em off a hipótese de vigorar um efeito cascata, com a adoção do mesmo sarrafo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Além dos governadores, o STJ tem a competência de analisar casos envolvendo integrantes de Tribunais de Contas no País, e já foi pedido um estudo interno, detalhado, a respeito das implicações do posicionamento do STF.
Políticos, de um modo geral, inclusive na Paraíba, comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação ao item prevendo que o foro privilegiado só alcança atos cometidos durante o exercício do mandato e inerentes às funções dos ocupantes favorecidos com a exceção. A expectativa volta-se, agora, para a definição dos casos que sairão da alçada do Supremo Tribunal Federal e passam a ser da competência da primeira instância. Um dos casos emblemáticos de políticos corruptos que estão recorrendo contra punições é o do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB, cuja condenação a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro se arrasta há muito tempo. Azeredo é acusado de ser o principal beneficiário do chamado mensalão mineiro, esquema que teria desviado pelo menos 3,5 milhões de reais, em valores da época, de três estatais mineiras para abastecer a frustrada tentativa de Azeredo de se reeleger ao Palácio da Liberdade em 1998.
Naquela ocasião, Azeredo perdeu a disputa para Itamar Franco. Nos últimos dias, por três votos a dois, desembargadores do TJ de Minas rejeitaram os embargos infringentes apresentados pela defesa de Azeredo para reverter a sentença. Uma vez analisados os embargos declaratórios sobre o novo acórdão, o último recurso que ainda resta ao réu na segunda instância, o ex-presidente do PSDB poderá ser o primeiro tucano a ir para a cadeia por corrupção. Dentro da alta cúpula do tucanato, entretanto, ninguém falou em expulsão dele dos quadros da legenda.
Da Redação, com Folha de São Paulo
