A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a primeira parte da reforma política, que trata do sistema de escolha de deputados e vereadores e do modelo de financiamento do processo eleitoral. Os parlamentares quebram cabeça para definir uma nova fonte de verbas depois que ficou inviável o financiamento de campanhas mediante doação de empresas ou pessoas físicas. Pela regra atual, os candidatos podem ser financiados por doadores e pelo fundo partidário, orçado em 819 milhões de reais no atual exercício. Mas os parlamentares alegam que apenas essas fontes são insuficientes e defendem a criação de um fundo de 3,6 bilhões de reais, cujos recursos sairiam do Orçamento da União.
Houve péssima repercussão da proposta, o que forçou o deputado Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e o senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado, a tentar costurar alternativas para substituir o modelo proposto. O senador paraibano Cássio Cunha Lima, do PSDB, adverte que o eleitorado está cada vez mais exigente quanto ao posicionamento dos políticos e que eles devem em levar em conta essa cobrança. Rodrigo Maia defende a volta do financiamento privado com limites bem definidos. Maia tem o apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal.
À revista “Veja”, o ministro Gilmar Mendes declarou: “Se as campanhas continuarem caras, certamente vai entrar dinheiro de outros lugares. Para as próximas eleições, muito provavelmente teremos fundo público, doação de pessoas físicas e caixa dois”. O senador Cássio Cunha Lima chegou a propor a adoção de uma sistemática pela qual os doadores ficariam ocultos e as doações seriam distribuídas aleatoriamente pelas direções partidárias entre filiados que disputarão eleições. Acredita o parlamentar que a fórmula contribuiria para reduzir o rateio de corrupção entre empresários e líderes políticos.
Eunício Oliveira resiste ao financiamento privado. Em público, alega que as campanhas podem ser custeadas com as emendas parlamentares e o fundo partidário, sem a necessidade de retirar mais 3,6 bilhões de reais dos cofres públicos. Argumenta que no modelo de financiamento privado, com a Operação Lava-Jato nas ruas, nenhuma grande empresa vai se dispor a destinar dinheiro aos políticos. Desse ponto de vista, a volta do financiamento empresarial seria inócua. Já a definição do modelo de escolha de deputados e vereadores preocupa bem menos os parlamentares. A substituição do sistema proporcional, atualmente em vigor, pelo modelo do chamado “distritão” é uma das ideias em pauta. Deputados que defendem o modelo, muitos deles investigados no âmbito da Operação Lava-Jato, levam em conta o fato de que ele facilita a reeleição dos que já detêm mandatos. Eunício afirmou em conversa com Maia que só pautará o distritão se a Câmara aprovar outras medidas destinadas a moralizar o sistema político, como a cláusula de barreira. Tanto Rodrigo Maia quanto Eunício Oliveira são investigados pela Operação Lava-Jato.
Nonato Guedes, com agências
