O desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em opinião externada por meio de grupos de WhatsApp, desabafou que está sentindo uma apatia e uma omissão dos parlamentares federais do Estado em relação à polêmica Lei do Abuso de Autoridade, que desencadeia controvérsias nas esferas judiciais, policiais e políticas do país. Ou será que estou equivocado?, indaga-se o desembargador José Ricardo Porto, sem abrir mão da visão crítica em torno de fatos vinculados à conjuntura institucional brasileira, hoje.
Ele chegou a fazer uma comparação incisiva: A omissão é terrível. Pilatos, no famoso episódio bíblico, ao lavar as mãos por excesso de higiene, ficou sujo perante a História. José Ricardo Porto ressalta: Estamos numa democracia, salvo melhor juízo. Respeitamos e aceitamos o posicionamento de todo cidadão. Já em relação aos nossos eminentes representantes nas Casas Legislativas, nos três níveis, é salutar e oportuno que tenhamos conhecimento das posições, respeitando-se a livre manifestação do pensamento e da vontade de cada um, pois é essencial para o aprimoramento da democracia o pensamento livre e liberto.
Exceto uma ou outra manifestação isolada de senador ou deputado federal paraibano, a posição oficial e concreta da bancada do Estado sobre o polêmico tema da Lei do Abuso de Autoridade é desconhecida de grande parte da opinião pública, nem há registro de preocupação com a promoção de debates na Paraíba envolvendo entidades representatividades da sociedade para aprofundamento de reflexões e busca de um consenso. A grande movimentação de bastidores, segundo se apurou, está se desenrolando entre expoentes de entidades de magistrados e agentes policiais, preocupados com restrições que eventualmente venham a enfrentar no bojo de alterações que forem introduzidas. O presidente Jair Bolsonaro tem emitido opiniões ponderadas a respeito da controvérsia, alertando para a necessidade de não haver retrocessos em avanços que já teriam sido implementados, muito menos excessos cometidos aleatoriamente.
Ainda na seara jurídica, e no âmbito dos temas polêmicos, a Associação Nacional dos Procuradores da República, presidida pelo procurador paraibano Fábio George Cruz da Nóbrega reagiu com firmeza ao anúncio formulado pelo CNPJ de que vai passar a vigiar as redes sociais cujas contas são de responsabilidade dos procuradores. Fábio George Cruz da Nóbrega, a quem coube entregar ao presidente Bolsonaro a lista tríplice dos mais votados para a Procuradoria-Geral da República, na vaga de Raquel Dodge, alertou que todo tipo de monitoramento, de cerceamento, parece excessivo na medida em que a regra é a liberdade de expressão e preveniu, inclusive, que medidas judiciais poderão ser tomadas em caráter emergencial.
Nonato Guedes
