O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) aplaudiu, em artigo publicado pelo jornal Correio da Paraíba, na edição de hoje, lei sancionada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro e que passará a punir com a perda da Carteira Nacional de Habilitação os motoristas que forem flagrados realizando o transporte de cargas roubadas, contrabandeadas ou fruto do descaminho. Essa é uma medida importante, pois irá enfrentar uma das principais vantagens que os criminosos têm sobre as autoridades a extensa rede logística criada para escoar esses produtos pelo país, observa Efraim, presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando.
Para o deputado paraibano, uma das faces mais perversas do crescimento exponencial do comércio de produtos ilegais no Brasil em anos recentes é a facilidade com que as quadrilhas de criminosos aliciam novos integrantes para suas hostes, seja nas comunidades carentes das grandes cidades, nos municípios de fronteira por onde entra boa parte dessas mercadorias ou nas estradas que são usadas para a distribuição por todo o território nacional. Milhares de brasileiros, avalia ele, deixaram-se seduzir pela ilusão do lucro fácil e com pouco risco de punição. Até a aprovação da lei acrescenta Efraim quem fosse parado pelas autoridades cometendo esses crimes podia, já no dia seguinte ao flagrante, voltar a transportar produtos ilegais livremente.
– Sem punição adequada explica o parlamentar o incentivo para o crime era enorme e o trabalho das autoridades acabava sendo prejudicado. A lei sancionada pelo presidente, uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando, também prevê que o juiz responsável pelo caso possa decretar a suspensão imediata da CNH, quando solicitado pelas autoridades envolvidas na investigação. Esse é um duro golpe nas quadrilhas que controlam o comércio do produto mais contrabandeado do país o cigarro. Em 2018, 54% de todos os cigarros vendidos no Brasil foram contrabandeados do Paraguai. Na Paraíba, essa situação é ainda pior: 57% dos maços comercializados são ilegais.
O deputado do Democratas revela que o Brasil é um país que convive com uma infeliz tradição: por aqui, algumas leis pegam e outras são ignoradas pela sociedade. A causa de tal fenômeno, conforme Efraim Filho, é bastante simples: quando as autoridades se eximem de seu papel fiscalizador e pedagógico, a ilegalidade cresce. Mas também existem exemplos positivos de leis que, mesmo impopulares inicialmente, tiveram profundo e positivo impacto sobre o comportamento dos brasileiros. É o caso da Lei Seca, da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e da pontuação sobre a CNH. Todas sofreram enorme rejeição ao serem criadas, pois iam de encontro a comportamentos que já tinham sido incorporados pela populaçãoe eram vistos como falhas menores. Mas atualmente é raro encontrar quem seja contra as duas medidas, pois os ganhos para todos são facilmente mensuráveis, e os prejuízos para quem insiste em desafiar a lei são imediatamente palpáveis. E deve ser assim, também, para quem decide fazer do transporte de produtos ilegais seu meio de vida, finaliza Efraim.
Nonato Guedes
