Governadores de pelo menos dois Estados Helder Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Leite (PSDB-RS) criticaram, ontem, a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional paralela no Senado como alternativa para reincluir Estados e municípios no projeto de reforma da Previdência e anunciaram que já estão preparando medidas locais caso a alternativa não prospere no Congresso. Em viagem aos Estados Unidos, Barbalho e Leite alinharam o discurso cético quanto ao avanço de uma PEC paralela para tratar do tema e enfatizaram que a espera por uma solução pode gerar ainda mais custos e imobilismo nos Estados.
Eles insistem em uma possível articulação para modificar o texto que chegou ao Senado e não em uma alternativa à parte mas dizem que instruíram suas respectivas equipes a elaborar propostas com regras para servidores estaduais, as quais deverão ser enviadas às Assembleias Legislativas no meio de agosto, caso fique claro que os senadores não vão alterar o texto que chegou da Câmara dos Deputados na semana passada. O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), que esteve mais uma vez em Brasília esta semana, dando continuidade ao périplo para obtenção de recursos destinados a obras em todo o Estado, ao ser questionado sobre a inclusão dos Estados na reforma da Previdência, opinou que o assunto seria tratado apenas em agosto, não descartando a PEC paralela no Senado.
Eduardo Leite, em conversa com jornalistas em Washington, frisou que a tal PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência (incluir ou não Estados e municípios na reforma). É difícil vê-la prosperar se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas no ponto que detonou divergências. Dificilmente terá agilidade. E mais: pode gerar até uma imobilização dos Estados, diante da expectativa que se acentuará cada vez mais. Não dá para ficar empurrando, advertiu. A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara sem a inclusão de Estados e municípios e, desde então, ganhou força em Brasília a ideia de uma nova PEC no Senado para tratar do tema. A proposta seria remetida à Câmara para apreciação dos deputados, sem comprometer a PEC da reforma da Previdência, que seguiria sem mudanças no Senado.
Para os governadores, porém, é muito difícil que um texto somente sobre Estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima e o tema é eleitoralmente impopular. Além do mais, há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente. Se não passou quando estava no global…, diz Barbalho, acrescentando que a decisão de retirar Estados e municípios do texto-base aprovado na Câmara foi um ato político, sem argumentos técnicos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) queria a inclusão de regras para servidores estaduais e municipais na proposta nacional, assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas ambos foram vencidos pela articulação dos líderes do chamado Centrão que convenceram o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) a retirar o item do texto.
Nonato Guedes, com Folhapress
