O Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com sede em Porto Alegre, publicou a decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão, com isto abrindo prazo para o ritual que pode levar o líder petista à cadeia. A defesa de Lula tem 12 dias, a partir de ontem, para apresentar embargos de declaração ao TRF-4. Esses embargos pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus votaram de forma unânime, não será possível a apresentação de embargos infringentes.
A defesa de Lula será intimada para a ciência do acórdão e os advogados disporão de prazo de dez dias para abrir o documento. Em seguida, a defesa terá dois dias para entrar com os embargos, podendo, então, postergar o pedido de recurso em doze dias. Na ação apresentada pelo Ministério Público, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, conforme a acusação, referia-se à cessão pela OAS do apartamento tríplex do ex-presidente, a reformas feitas nesse imóvel, localizado no Guarujá, em São Paulo, e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto foi rejeitado pela Justiça).
Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento no TRF-4 os juízes federais elevaram a pena para 12 anos e um mês, justificando que o conjunto das provas sustenta a acusação. Sexta-feira última a defesa de Lula ingressou com pedido de liminar de habeas-corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal para evitar uma eventual prisão. No dia 30 de janeiro, os advogados tiveram o pedido de habeas-corpus recusado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Os novos fatos agitaram os meios políticos e jurídicos em Brasília, em paralelo com a decisão da primeira turma do Supremo, tomada ontem, determinando a prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-CE), condenado a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto em 2009 por fraude e dispensa de licitação. Ele recorrrera ao Supremo, mas os ministros mantiveram a condenação antes que a pena prescrevesse.
O criminalista Sepúlveda Pertence aceitou fazer parte da defesa do ex-presidente Lula e já estreou comparando o suplício do petista à orquestração que teria sido movida contra o ex-presidente Getúlio Vargas, que se suicidou em 1954. A direção nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu adiar o ato que marcaria o lançamento da pré-candidatura do ex-presidente em Belo Horizonte, para o dia 21. O partido continua negando plano alternativo para a substituição de Lula no páreo pela corrida presidencial, mas seus líderes sabem que a partir de agora o ex-presidente está a um passo de virar ficha suja. A data-limite para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Nonato Guedes, com agências
