O Tribunal Regional Federal da Segunda Região suspendeu os habeas corpus do ex-presidente da República Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho e com isso eles terão de voltar para a prisão. O ex-presidente, filiado ao MDB, afirmou que irá se entregar hoje. Sua defesa e a defesa do coronel Lima pediram que eles pudessem se apresentar à Justiça sem que fossem capturados, para evitar constrangimentos. O desembargador Abel Gomes prometeu expedir novos mandados de prisão, asseverando que ambos poderiam se apresentar nos locais que preferissem.
As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava-Jato no Rio de Janeiro.
A Primeira Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem. Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, eles foram soltos no dia 25 do mesmo mês, graças a uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a Primeira Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
O relator, Ivan Athié, votou por manter os habeas corpus para todos. O presidente da Primeira Turma, desembargador Abel Gomes, votou favoravelmente à suspensão dos habeas corpus de Temer e coronel Lima e de conceder aos demais. O desempate coube ao desembargador Paulo Espírito Santo, que votou pela suspensão dos HCs de Temer e coronel Lima e pela manutenção das medidas para os demais.
O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente junto com o ex-ministro Moreira Franco e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra III. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O argumento invocado foi o de isonomia, levando em consideração que o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está recolhido há um ano à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Paraná, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional em Niterói.
