Depois de duas semanas com a tramitação suspensa, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou finalmente ontem, com 22 votos favoráveis, o projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, mantendo a posição do governo Ricardo Coutinho e contrariando alterações propostas pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, que pretendiam aumento na faixa de 3% dos repasses. A bancada oposicionista chegou a protocolar um pedido de obstrução, mas não obteve êxito e os seus integrantes ficaram impedidos de votar a matéria. O orçamento geral para o próximo ano é de R$ 11,05 bilhões.
A peça orçamentária foi apreciada depois de pedido de inclusão por parte da Mesa Diretora e os deputados oposicionistas disseram-se surpreendidos pela antecipação da análise. Houve tentativas derradeiras da oposição para adiar a votação. A Mesa Diretora apresentou um requerimento para limitar o número de inscritos que debateriam a questão. Apenas quatro deputados de cada bancada puderam discutir, mas os governistas, que constituem maioria, não quiseram o debate e aguardaram apenas para votar pela aprovação da peça de 2018. O líder da oposição, Bruno Cunha Lima, do PSDB, ainda esperneou: “Temos decisões judiciais que interferem diretamente na tramitação da LOA. Se nós vivemos numa democracia e a peça deve seguir parâmetros, não poderíamos antecipar o processo”, reclamou o parlamentar.
A tramitação da proposta havia sido suspensa após decisão judicial que estabelecia que fossem feitas alterações no texto para recompor duodécimos do TJPB, MPPB e Defensoria Pública. A peça voltou a tramitar na Casa na sexta-feira e os deputados aprovaram o projeto sem atender ao pedido da Justiça. O relator Jeová Campos, do PSB, apelou ao Judiciário no sentido de compreender o fato de não ter suas exigências atendidas pelo governador Ricardo Coutinho. “Nós rejeitamos a proposta dos poderes e acatamos o Executivo estadual para não comprometer o equilíbrio fiscal. Temos uma posição clara de que a realidade econômica-financeira do país não permite ser adicionada uma nova despesa de mais de R$ 28 milhões na área de pessoal. O TJ queria R$ 18 milhões, mas eles precisam refletir que os magistrados possuem os salários mais elevados do Estado. Não há como mudar isso com uma crise como a que se verifica”, pontuou.
A aprovação da LOA 2018 deverá ser questionada na esfera judicial pelos órgãos que ingressaram com Ações Diretas dee Inconstitucionalidade questionando limitações no reepasse do duodécimo para os Poderes. Eles afirmam que irão comunicar ao Poder Judiciário o descumprimento das decisões liminares e pedir a anulação da votação da peça orçamentária.
Nonato Guedes
