O ministro Luiz Fux, do STF, mandou ouvir o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, sobre a decisão de sequestrar R$ 33,9 milhões do Estado para pagamento de precatórios. Ele está para decidir sobre o pedido de liminar apresentado pelo governo da Paraíba visando suspender a decisão de Joás.
“Antes de apreciar o pedido de liminar e para garantir o contraditório participativo notifiquem-se o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, responsável pelo ato questionado nesta arguição de descumprimento de preceito fundamental, assim como o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, para que prestem informações no prazo de cinco dias”, escreveu Fux em seu despacho.
O governo da Paraíba ajuizou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) após o ministro Ricardo Lewandowski, em uma outra ação, ter negado o pedido de suspensão do sequestro. A ação caiu nas mãos do ministro Fux, a quem cabe decidir a questão.
