Por ocasião do transcurso, ontem, dos 55 anos do movimento militar que depôs o governo de João Goulart em março de 1964, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, do PSB, lembrou que por iniciativa sua a Lei de número 10.677, de 27 de abril de 2016, definiu o dia 31 de março para lembrar a memória das vítimas da ditadura instaurada no país. Salientou que o dispositivo legal por ele proposto teve o objetivo de garantir a não repetição de violações de direitos humanos como as que foram cometidas durante os 21 anos de vigência da ditadura (1964-1985).
Adriano Galdino justifica não ter dúvidas de que o período de vigência da ditadura constituiu-se numa página negra da história do Brasil, em que foram sacrificadas as liberdades públicas e individuais e as garantias constitucionais, além da ocorrência de torturas, mortes e desaparecimentos de opositores do regime instaurado a pretexto de salvaguardar a democracia. É um período que não pode ser olvidado, em virtude das consequências trágicas que produziu para a população brasileira; pelo contrário, deve ensejar reflexão acurada em torno de regimes que não desejamos para o Brasil, acrescentou.
O presidente da Assembleia Legislativa exemplificou as cassações de mandatos de parlamentares através de Atos Institucionais, observando que se tratou de uma violência contra a legitimidade da soberania popular e, ao mesmo tempo, uma orquestração intimidatória para cercear o direito de expressão. A censura, adiantou ele, atingiu não apenas a classe política, mas setores artísticos e intelectuais e feriu de morte a liberdade de imprensa, com a presença de agentes da repressão em redações de jornais, rádios e emissoras de televisão, incumbidos de patrulhar o noticiário. Na prática, segundo Adriano Galdino, a Constituição Federal foi rasgada inúmeras vezes para que prevalecesse a exceção, a força do arbítrio, que é negação da Cidadania.
Por outro lado, o ex-governador Ricardo Coutinho, presidente estadual do PSB e presidente de um Instituto de Estudos Políticos do partido em nível nacional também expressou seu repúdio à deflagração do golpe militar de 1964, ponderando que isto representou um corte brutal na normalidade constitucional que o país vinha experimentando. Se há uma conclusão muito forte, muito emblemática, da evocação dos episódios que se sucederam por mais de meio século, essa conclusão é a de que ditadura nunca mais, expressou o socialista Ricardo Coutinho. A seu ver, é cada vez mais crescente no âmbito da sociedade a repulsa a atos de exceção típicos de regimes totalitários. Coutinho afirma que a militarização excessiva do governo do presidente Jair Bolsonaro em nada tem contribuído para a solução das demandas urgentes da população. Pelo contrário, o País parece à deriva sob o signo desse governo, revelou.
Nonato Guedes
