Preocupado com o impasse reinante sobre a apreciação da Lei Orçamentária Anual para 2018 pela Assembleia Legislativa, que está sub-judice, o governador Ricardo Coutinho (PSB) admitiu reabrir a mesa de conversações para apresentar dados e comprovar que apesar da crise econômica que tem afetado o Estado o duodécimo dos poderes da Paraíba tem tido aumento a cada ano, com exceção da Assembleia Legislativa, que vai contar com menos recursos no próximo exercício. Até agora, três ações foram impetradas na Justiça, suspendendo a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O governador não fixou prazo para colocar o debate em prática.
Em solenidade, ontem, no Palácio da Redenção, Ricardo Coutinho apelou aos representantes dos poderes constituídos no sentido de que tenham compreensão do orçamento previsto na LOA. Revelou que não está adotando subterfúgios em relação aos dados sobre a situação financeira do Estado e a evolução do duodécimo de 2010 até hoje, que seria bastante significativa. “Quero demonstrar com clareza as informações sobre essa evolução. O que não posso é tirar de onde não tem. Fui o governador que mais ampliou o duodécimo dos poderes mas é preciso atentar para o fato de que a Paraíba não fabrica dinheiro e nós estamos vivendo uma crise. Peço compreensão, principalmente por parte da população”, manifestou o governante.
De acordo com as suas informações, o Poder Judiciário está recebendo 96% do orçamento que foi previsto para o corrente exercício, enquanto o Poder Executivo não irá receber nem 78%. Classificou de “imposições” as ações da Justiça suspendendo a tramitação da peça e advertiu que a população precisa participar desse debate, que não pode ficar restrito a poderes interessados em causas próprias. “Essa discussão é imensamente superior a quem está debatendo, daí porque a população precisa ter voz ativa e influenciar nas decisões”,expressou Ricardo Coutinho. Pelo menos três entidades foram à Justiça contra os termos da LOA: a Associação dos Magistrados, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Fazendo coro com o governador, o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB) voltou a lamentar o comportamento do Poder Judiciário em suspender a continuidade da tramitação do processo de apreciação.
Gervásio Maia reiterou o ponto de vista de que o governo Ricardo Coutinho vem logrando êxitos surpreendentes diante da gravidade da crise que atinge todo o país e salientou que esse esforço deve ser reconhecido por todos. “Vivemos uma conjuntura em que Estados como o Rio Grande do Norte nem a folha de pessoal estão conseguindo pagar. E, no entanto, na Paraíba, a situação tem sido bem diferente, o que demonstra o compromisso do governador Ricardo Coutinho com o atendimento das prioridades do nosso povo”, adiantou Gervásio Maia. Após uma semana com feriado, os deputados deverão retomar hoje a apreciação de matérias no plenário. Sem quórum nos dois únicos dias destinados à sessão ordinária, ficaram pendentes 189 propostas,incluindo 33 projetos de lei ordinária, dois vetos e requerimentos, conforme o teor da Ordem do Dia.
Nonato Guedes
